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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, apesar dos 500 e-mails que estão na caixa postal do Sr. Deputado Duarte

Pacheco, que demonstram que os Deputados têm mesmo de trabalhar e não têm enormes equipas de apoio, o

Sr. Deputado considera que o Grupo Parlamentar do PSD está em condições de votar a proposta 524-C, da

autoria do Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um artigo 120.º-A — Salas de atendimento à

vítima.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas penso que há, neste guião, outra

proposta exatamente…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Desculpem, se esse é o procedimento, é o procedimento.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, eu gostaria de ouvir a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, penso que há uma proposta do PAN exatamente sobre a

mesma matéria — não tenho a certeza se está neste guião ou no próximo, mas penso que está neste —,

portanto, se estamos a votar matéria conexa em conjunto e por ordem de entrada, acho que esta proposta tem

de ser verificada e votada juntamente com as outras.

O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentámos a proposta 233-C, de

aditamento de um artigo 161.º-A — Construção de salas de atendimento à vítima, que é referente a esta matéria

e que, cronologicamente, deu entrada antes desta e de todas as outras propostas.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que aguardem um momento enquanto a mesa analisa esta

situação.

Pausa.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podia repetir o número da proposta e qual o artigo que adita, se

fizesse favor?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, efetivamente, a proposta do PAN é a 233-C, de aditamento de um artigo

161.º-A — Construção de salas de atendimento à vítima.

Peço que aguardem mais alguns instantes, Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, estamos em condições de fazer, neste momento, a votação

das três propostas, em simultâneo ou umas a seguir às outras, conforme a mesa entender.