Debates Parlamentares - Diário 002, p. 17 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Temos as cinco propostas sobre esta matéria votadas por unanimidade.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não, Sr.ª Presidente. São quatro.

A Sr.ª Presidente: — Já estavam duas propostas aprovadas anteriormente e hoje foram aprovadas três.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 121.º da proposta de lei.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, temos quatro propostas aprovadas e nem todas foram por

unanimidade.

A Sr.ª Presidente: — A primeira proposta não foi aprovada por unanimidade. Tem razão, Sr. Deputado.

Vou, então, recapitular e gastar mais 30 segundos com esta matéria: foram aprovadas três propostas por

unanimidade e outra não foi aprovada por unanimidade precisamente porque teve o voto contra do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

Podemos passar ao artigo 121.º da proposta de lei?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, no guião, antes do artigo 121.º, temos várias propostas.

Srs. Deputados, houve um conjunto de pedidos de adiamento, que foram aceites, pelo que vamos votar, de

seguida, o artigo 121.º da proposta de lei — Transportes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 359-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 121.º-B —

Sistema de Mobilidade do Mondego.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 122.º da proposta de lei — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Vamos votar os n.os 1 e 2 desse artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta 384-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 122.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos ao artigo 123.º — Lojas de Cidadão.

Vamos votar os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e as

abstenções do PSD e do PCP.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 17 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Temos as cinco propostas sobre esta matéria votadas por unanimidade. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não, Sr.ª Presidente. São quatro. A Sr.ª Presidente: — Já estavam duas propostas aprovadas anteriormente e hoje foram aprovadas três. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 121.º da proposta de lei. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, temos quatro propostas aprovadas e nem todas foram por unanimidade. A Sr.ª Presidente: — A primeira proposta não foi aprovada por unanimidade. Tem razão, Sr. Deputado. Vou, então, recapitular e gastar mais 30 segundos com esta matéria: foram aprovadas três propostas por unanimidade e outra não foi aprovada por unanimidade precisamente porque teve o voto contra do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Podemos passar ao artigo 121.º da proposta de lei? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, no guião, antes do artigo 121.º, temos várias propostas. Srs. Deputados, houve um conjunto de pedidos de adiamento, que foram aceites, pelo que vamos votar, de seguida, o artigo 121.º da proposta de lei — Transportes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 359-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 121.º-B — Sistema de Mobilidade do Mondego. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 122.º da proposta de lei — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Vamos votar os n.os 1 e 2 desse artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos agora votar a proposta 384-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 122.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 123.º — Lojas de Cidadão. Vamos votar os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e as abstenções do PSD e do PCP.

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