24 DE NOVEMBRO DE 2017

21

o texto é rigorosamente o mesmo do da proposta de alteração. Não houve nenhuma alteração. O teor desta

norma foi conhecido dentro do prazo de entrada das propostas de alteração.

Esta foi uma das propostas que sinalizei hoje no início dos trabalhos como sendo uma proposta de

substituição que apenas alterava o número de artigo a que estava afeto e que seria votada ainda hoje. As Sr.as

Deputadas e os Srs. Deputados ouviram o anúncio que fiz no início dos trabalhos e tiraram, com certeza, nota

dele.

Esta proposta de substituição foi aceite enquanto proposta de substituição, como eu referi no início dos

trabalhos, apesar de apenas alterar o artigo a que está conexo. Não será adiada para amanhã porque se reporta

a um artigo cuja votação foi adiada para hoje.

Se os Srs. Deputados precisam de mais tempo para conhecer o teor desta proposta, então podemos votá-lo

no final. Mas esta proposta foi distribuída atempadamente ao Grupo Parlamentar do PSD e aos restantes grupos

parlamentares.

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Sr.ª Presidente, requeremos a votação dessa norma para o final do dia

de hoje.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, não requeira, porque já adiei a votação para o final dos trabalhos de

hoje. Portanto, é inútil o requerimento.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, no início dos trabalhos de hoje, para que houvesse alguma organização,

anunciei quais eram as propostas de substituição que iriam ser votadas hoje.

Volto a repetir esse anúncio que fiz para que, atempadamente, peçam o eventual adiamento da votação de

algumas propostas, e o mais rapidamente possível. Trata-se, pois, das propostas de substituição das propostas

388-C, 4-C, 119-C, 524-C, 203-C, 428-C, 27-C e 217-C.

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Pode repetir, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — Vou repetir com a voz que me resta: propostas 388-C, 4-C, 119-C, 428-C, 27-C e 217-

C. Além destas, também as propostas 524-C e 203-C foram referidas por mim no início dos trabalhos, só que já

foram votadas. O que era previsível é que fossem todas votadas pela ordem em que estavam inseridas no guião.

Por isso, as propostas 524-C e 203-C foram votadas no momento correto e as outras propostas que referi são

as que ainda não foram votadas.

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Sr.ª Presidente, só para ficarmos inteiramente esclarecidos, será que nos

pode dizer a que artigos é que essas propostas se referem atualmente?

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Inês Domingos, vou repetir a informação que prestei no início dos

trabalhos desta Comissão.

A proposta 388-C reporta-se ao artigo 189.º; a proposta 4-C reporta-se ao artigo 164.º; a proposta 119-C

reporta-se ao aditamento de um artigo 124.º-A e antes reportava-se a um artigo 230.º-A; a proposta 524-C

reporta-se ao aditamento de um artigo 120.º-A e antes reportava-se a um artigo 125.º-A, e já foi votada; a

proposta 203-C reporta-se ao aditamento de um artigo 73.º-A, e foi votada logo no início dos trabalhos; a

proposta 428-C reporta-se ao aditamento de um artigo 124.º-G e anteriormente reportava-se a um artigo 235.º-

A; a proposta 27-C reporta-se ao aditamento de um artigo 127.º-A e anteriormente reportava-se a um artigo

226.º-A; a proposta 217-C reporta-se ao artigo 162.º e já se reportava a este artigo, ou seja, é uma substituição

sem substituir o artigo a que se reporta.

Todas estas propostas de alteração que acabei de referir serão, então, votadas no final.

Os Srs. Deputados ficam mais confortáveis com esta solução? É importante criarmos todas as condições

para que cada Deputado saiba exatamente o que está a votar.

Sendo assim, caso não haja oposição, estas propostas serão votadas no final dos trabalhos.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 556-C, que já tinha sido adiada, tal como a votação das

propostas 461-C e 530-C. Quanto à proposta 505-C, não tenho registo do pedido de adiamento.

Vamos, então, votar a proposta 505-C, da autoria do Bloco de Esquerda…