24 DE NOVEMBRO DE 2017

25

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta 81-C passou para o final.

Vamos votar a proposta 350-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-A — Cobrança de

propinas pelas instituições de ensino superior.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicito que também esta proposta 350-C passe para o final…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já chega! Isto assim não pode ser!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … juntamente com outras duas propostas, uma do PS e outra do PCP, sobre

matéria conexa.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado está a falar da proposta 350-C?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Exatamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, gostava de dizer o seguinte: há toda a compreensão

do mundo, mas se não estamos em condições de votar hoje este guião, então sugiro que se leve o assunto à

Conferência de Líderes e que se adie o processo durante mais um dia, nem que seja no fim de semana. O que

não faz sentido é estarmos a votar um guião em que, em 10 votações, 9 são adiadas para o fim. Assim não é

possível!

Com franqueza, nós todos fizemos um esforço para estarmos aqui, hoje, com um guião pronto. Haver

adiamentos acho normal, acho razoável, o CDS também solicitou alguns, mas a maior parte das votações que

temos hoje para fazer estão a ser adiadas. Ora, são quase 6 horas da tarde e nós ainda não votámos a maior

parte dos artigos!

Se os partidos que suportam o Governo não estão em condições de fazer hoje as votações, ou se há algum

partido que não esteja em condições, tem toda a nossa solidariedade, mas teremos de tirar daí consequências,

não podemos é continuar assim, se não à meia-noite estamos ainda a começar a votação de meio guião.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Temos estado a privilegiar — e muito bem, tem havido consenso nesse sentido — uma ponderação

adequada de cada uma das normas que vêm a votação, porque é de enorme responsabilidade a votação de

cada uma das normas do Orçamento de Estado, mas tem de haver, efetivamente, razoabilidade.

Há pouco, pedi informação prévia para nos podermos organizar de forma a que os trabalhos decorram com

normalidade, mas não podem decorrer com normalidade se estivermos, sistematicamente, como referiu, e bem,

a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a adiar votações.

Portanto, das duas uma, Srs. Deputados: ou estão em condições de dizer quais são as propostas que querem

votar no fim do dia de hoje, fazendo-o de imediato; ou, se não estão em condições, suspendo os trabalhos por

algum tempo para os Srs. Deputados se organizarem e para darem, depois, informação prévia à Mesa de quais

as normas cuja votação pretendem adiar para o final dos trabalhos. Dessa forma, voltamos aqui com os trabalhos

organizados e sem interrupções sucessivas a este procedimento legislativo.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.