Debates Parlamentares - Diário 002, p. 30 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 619-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 4 do artigo 132.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

A aprovação desta proposta prejudica a votação do n.º 4 do artigo 132.º da proposta de lei.

Podemos, agora, votar, também conjuntamente, os n.os 5 e 6 do artigo 132.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 183-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento à proposta de lei de um artigo

132.º-A — Alteração ao n.º 2 do artigo 9.º do anexo à Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, «Regulamento que

estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas

integradas (PRI)».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 294-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um artigo 132.º-A

à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos, agora, à proposta 432-C, apresentada pelo PCP, ainda de aditamento de um artigo 132.º-A —

Plano de investimento nos cuidados de saúde primários.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, a indicação que temos é de votação da proposta 311-

C…

A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado, a proposta 311-C, apresentada pelo BE, foi adiada.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ah! Obrigado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 432-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um

artigo 132.º-A — Plano de investimento nos cuidados de saúde primários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 30 Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 619-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 4 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. A aprovação desta proposta prejudica a votação do n.º 4 do artigo 132.º da proposta de lei. Podemos, agora, votar, também conjuntamente, os n.os 5 e 6 do artigo 132.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 183-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 132.º-A — Alteração ao n.º 2 do artigo 9.º do anexo à Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, «Regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (PRI)». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 294-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um artigo 132.º-A à proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos, agora, à proposta 432-C, apresentada pelo PCP, ainda de aditamento de um artigo 132.º-A — Plano de investimento nos cuidados de saúde primários. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, a indicação que temos é de votação da proposta 311-C… A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado, a proposta 311-C, apresentada pelo BE, foi adiada. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ah! Obrigado, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 432-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Plano de investimento nos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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