Debates Parlamentares - Diário 002, p. 33 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 184-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 133.º-B —

Aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida, comparticipados pelo

Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 134.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde.

Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 3 do artigo 134.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 569-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo

134.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Srs. Deputados, está assim prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 134.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 569-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo

134.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 442-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 134.º-A —

Plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos a proposta 516-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar agora a proposta 451-C, apresentada pelo PS, de emenda ao artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Está prejudicada a votação do artigo 135.º da proposta de lei.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 136.º — Transição de saldos da ADSE, SAD e

ADM.

Vamos proceder à votação da proposta 262-C, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda o artigo

136.º da proposta de lei.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 184-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 133.º-B — Aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do artigo 134.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 3 do artigo 134.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 569-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 134.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, está assim prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 134.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 569-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 134.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 442-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 134.º-A — Plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos a proposta 516-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 135.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar agora a proposta 451-C, apresentada pelo PS, de emenda ao artigo 135.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Está prejudicada a votação do artigo 135.º da proposta de lei. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 136.º — Transição de saldos da ADSE, SAD e ADM. Vamos proceder à votação da proposta 262-C, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda o artigo 136.º da proposta de lei.

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