Debates Parlamentares - Diário 002, p. 36 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, propus uma desagregação no pressuposto de que se

iria votar. Como a votação da proposta vai ser adiada para o fim, na altura, tomarei posição sobre a

desagregação, ou não, da votação do artigo novo, constante da proposta 17-C.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado.

Passamos, então, à votação da proposta 403-C, da autoria do BE, de aditamento de um artigo 141.º-A —

Comparticipação de medicamentos para tratamento de perturbação secundária, stress traumático e outras

patologias associadas ao stress de guerra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos votar primeiro o n.º 1 e, depois, o n.º

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos votar, então, o n.º 1 do artigo 141.º-A, proposto pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 141.º-A, proposto pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 443-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 141.º-A — Abatimento no cálculo

do rendimento para atribuição de bolsa de ação social escolar no ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 527-C, apresentada pelo PCP, de aditamento um artigo 141.º-A

— Plano nacional de desenvolvimento para as artes e a cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Temos agora a proposta 564-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A — Suspensão do

regime de atualização do valor das propinas.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, gostaria que se votasse, primeiro, os n.os 1 e 3 e, depois,

o n.º 2.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado, vamos, então, votar os n.os 1 e 3 do

artigo 141.º-A, proposto pelo PCP.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 141.º-A, proposto pelo PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 36 O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, propus uma desagregação no pressuposto de que se iria votar. Como a votação da proposta vai ser adiada para o fim, na altura, tomarei posição sobre a desagregação, ou não, da votação do artigo novo, constante da proposta 17-C. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado. Passamos, então, à votação da proposta 403-C, da autoria do BE, de aditamento de um artigo 141.º-A — Comparticipação de medicamentos para tratamento de perturbação secundária, stress traumático e outras patologias associadas ao stress de guerra. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos votar primeiro o n.º 1 e, depois, o n.º 2? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos votar, então, o n.º 1 do artigo 141.º-A, proposto pelo BE. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos agora o n.º 2 do artigo 141.º-A, proposto pelo BE. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 443-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 141.º-A — Abatimento no cálculo do rendimento para atribuição de bolsa de ação social escolar no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 527-C, apresentada pelo PCP, de aditamento um artigo 141.º-A — Plano nacional de desenvolvimento para as artes e a cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Temos agora a proposta 564-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A — Suspensão do regime de atualização do valor das propinas. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, gostaria que se votasse, primeiro, os n.os 1 e 3 e, depois, o n.º 2. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado, vamos, então, votar os n.os 1 e 3 do artigo 141.º-A, proposto pelo PCP. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 141.º-A, proposto pelo PCP.

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