II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

BE e do PCP.

Faço notar que já foi votada uma proposta com esta temática, mas, como o partido proponente, neste caso

o PCP, não pediu para ser recuada e votada simultaneamente, votámos esta, há o resultado desta votação e

há o resultado da votação anterior, e far-se-á a consolidação em devido tempo.

A metodologia que estamos a utilizar, que foi aprovada ontem e que recordo aos Srs. Deputados — por

acaso, eu já fiz algum trabalho para o que vem a seguir —, é a seguinte: quando há uma primeira proposta, ou

a mesa, se tem a informação — pessoalmente já tenho a informação sobre algumas propostas — de que há um

conjunto de propostas sobre a mesma matéria, as elenca logo e as ordena pela ordem de entrada, foi o que eu

fiz, ou, se a mesa não fizer esse trabalho, cabe aos grupos parlamentares dizerem-no à mesa. Se os grupos

parlamentares nada disserem à mesa, faz-se como aconteceu agora, que é: vota-se a primeira proposta e,

quando se chegar à segunda, vota-se a segunda proposta.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira) — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, isto já aconteceu duas vezes.

Há pouco, houve um pedido de adiamento de votação de propostas para o final do dia por, supostamente,

serem matéria conexa. Até foi o Partido Comunista Português que fez uma lista das propostas que deveriam ser

adiadas. O Bloco de Esquerda deixou de votar várias propostas. Agora, as mesmas matérias estão a ser

votadas; isto já aconteceu há pouco com uma proposta do Partido Comunista Português e está a acontecer de

novo.

Eu não vou interromper as votações para exigir que as propostas do Bloco de Esquerda sejam votadas,

porque acho que ninguém mais suporta isso, apesar de ser brutalmente injusto…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro que é!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … pedir-se para adiar a votação de propostas do Bloco de Esquerda e

depois ver propostas iguais a serem votadas antes das nossas propostas, que já deveriam ter sido votadas e

que só não foram porque houve um pedido de adiamento.

Quero apenas que haja um compromisso para quando chegarmos ao final e votarmos, finalmente, as

propostas do Bloco de Esquerda em último lugar, podendo ter sido votadas antes, não haja nenhuma votação

prejudicada, ou seja, que todas as votações sejam feitas.

Este é um pedido que faço para que os trabalhos decorram da melhor forma. Não vou voltar a interromper

os trabalhos por causa deste motivo. Acho que não temos de entrar em polémicas, mas quero que fique claro

que nenhuma votação pode ficar prejudicada por causa deste método, porque ele é, de facto, injusto. Mas acho

que é a única coisa que podemos fazer neste momento.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira) — Sr.ª Deputada, não sei se ouviu a minha intervenção sobre o

método que foi aprovado ontem e que é muito claro e cristalino. O método é muito claro e cristalino e dá a

responsabilidade primeira aos grupos parlamentares.

Vou repetir para que fique claro que estamos a utilizar o método, que é este: aparece uma proposta; se

houver uma proposta exatamente sobre a mesma matéria ou muito semelhante apresentada por um outro grupo

parlamentar, qualquer outro grupo parlamentar deve requerer à mesa que as propostas sejam votadas

simultaneamente. Se esse requerimento for feito ou se a mesa, por sua iniciativa, souber que há um conjunto

de propostas da mesma temática, elas serão votadas por ordem de entrada e não pela ordem que estão no

guião.

Portanto, elas não serão remetidas para o final da reunião. O que foi aprovado ontem não foi remeter a

votação das propostas para o final mas, sim, o que acabei de dizer. Ou seja, é ir agrupando-as à medida que

vão surgindo.