Debates Parlamentares - Diário 002, p. 44 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 142.º — Incentivos no quadro da eficiência energética.

Vamos votar a proposta 64-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 142.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Está, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 142.º.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 142.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 64-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 142.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 142.º.

Passamos à votação da proposta 374-C, do BE, de aditamento de um artigo 142.º-A — Alteração ao âmbito

do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao

Sistema Elétrico Nacional (SEN).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 559-C, do PCP, de aditamento de um artigo 142.º-A — Garantia de potência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 620-C, do PS, de aditamento de um artigo 142.º-A — Alteração regime jurídico

aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, infelizmente, não tenho no guião a indicação da votação para essa

proposta, pelo que peço que a votação se faça mais tarde.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado. A votação da proposta 620-C, do PS,

fica adiada para o fim das votações de hoje.

Passamos à votação da proposta 344-C, do BE, de aditamento de um artigo 142.º-B — Reserva de

segurança.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 491-C, do PCP, de aditamento de um artigo 142.º-B — Serviço de interruptibilidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 44 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Passamos ao artigo 142.º — Incentivos no quadro da eficiência energética. Vamos votar a proposta 64-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 142.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Está, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 142.º. Vamos votar o n.º 2 do artigo 142.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar a proposta 64-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 142.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 142.º. Passamos à votação da proposta 374-C, do BE, de aditamento de um artigo 142.º-A — Alteração ao âmbito do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 559-C, do PCP, de aditamento de um artigo 142.º-A — Garantia de potência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 620-C, do PS, de aditamento de um artigo 142.º-A — Alteração regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, infelizmente, não tenho no guião a indicação da votação para essa proposta, pelo que peço que a votação se faça mais tarde. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado. A votação da proposta 620-C, do PS, fica adiada para o fim das votações de hoje. Passamos à votação da proposta 344-C, do BE, de aditamento de um artigo 142.º-B — Reserva de segurança. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 491-C, do PCP, de aditamento de um artigo 142.º-B — Serviço de interruptibilidade.

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