Debates Parlamentares - Diário 002, p. 49 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Havendo oposição, ficam adiadas para amanhã as votações da proposta 577-C, do PCP, do artigo 150.º da

proposta de lei e, presumo, da proposta 237-C também, porque é igualmente sobre floresta, sobre o reforço de

verbas do Fundo Florestal Permanente para contratação de vigilantes.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, estamos a falar do artigo 150.º da proposta de lei?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Não, isto não é o artigo da proposta de lei, é a proposta 237-C,

do PAN.

Pausa.

Srs. Deputados, perguntei se estavam em condições de votar, até conjuntamente, as normas do artigo 150.º

— Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e houve objeções. Mas, então, não há objeções a que

se votem conjuntamente o corpo e as alíneas deste artigo da proposta de lei?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, não podemos fazer a votação conjunta, temos de votar alínea

a alínea.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr. Deputado Miguel Tiago, mas as alíneas a) e b) podem ser

votadas em conjunto?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos, então, votar conjuntamente as alíneas a)

e b) do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da alínea c) deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a

abstenção do PSD.

Finalmente, vamos votar o corpo deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Presumo que a votação 237-C, do PAN, seja adiada para amanhã, porque é relativa ao Fundo Florestal

Permanente.

Pausa.

O Deputado do PAN não está presente e não houve pedido de adiamento, pelo que vamos votar a proposta

237-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Reforço de verbas do Fundo Florestal Permanente para

contratação de vigilantes.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 49 Havendo oposição, ficam adiadas para amanhã as votações da proposta 577-C, do PCP, do artigo 150.º da proposta de lei e, presumo, da proposta 237-C também, porque é igualmente sobre floresta, sobre o reforço de verbas do Fundo Florestal Permanente para contratação de vigilantes. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, estamos a falar do artigo 150.º da proposta de lei? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Não, isto não é o artigo da proposta de lei, é a proposta 237-C, do PAN. Pausa. Srs. Deputados, perguntei se estavam em condições de votar, até conjuntamente, as normas do artigo 150.º — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e houve objeções. Mas, então, não há objeções a que se votem conjuntamente o corpo e as alíneas deste artigo da proposta de lei? O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, não podemos fazer a votação conjunta, temos de votar alínea a alínea. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr. Deputado Miguel Tiago, mas as alíneas a) e b) podem ser votadas em conjunto? O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos, então, votar conjuntamente as alíneas a)e b) do artigo 150.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da alínea c) deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PSD.Finalmente, vamos votar o corpo deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Presumo que a votação 237-C, do PAN, seja adiada para amanhã, porque é relativa ao Fundo Florestal Permanente. Pausa. O Deputado do PAN não está presente e não houve pedido de adiamento, pelo que vamos votar a proposta 237-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Reforço de verbas do Fundo Florestal Permanente para contratação de vigilantes.

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