Debates Parlamentares - Diário 002, p. 53 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Risos.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Não, por acaso não é, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Então é para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Só para dizer que vou apresentar uma declaração de voto sobre todas

as propostas que foram apresentadas sobre as regiões autónomas — esta, que acabou de ser votada, e todas

as outras que incidem sobre o mesmo objeto.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Muito bem, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 295-C, do PS, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Plano de revitalização económica da ilha Terceira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 558-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 156.º-A — Plano de

revitalização económica da ilha Terceira e descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da

Vitória.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a

abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 221-C, da autoria do PSD, de aditamento de um artigo 156.º-B — Cadeia

de apoio da Horta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

De seguida, votamos a proposta 493-C, do BE, de aditamento de um artigo 156.º-B — Novo estabelecimento

prisional de São Miguel.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 222-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 156.º-C — Centro

tutelar educativo dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação da proposta 224-C, do PSD, de aditamento de um artigo 156.º-D

— Descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Prosseguimos com a votação, em conjunto, dos n.os 1 e 2 do artigo 157.º da proposta de lei — Entidades

com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 53 Risos.O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Não, por acaso não é, Sr.ª Presidente! A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Então é para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Só para dizer que vou apresentar uma declaração de voto sobre todas as propostas que foram apresentadas sobre as regiões autónomas — esta, que acabou de ser votada, e todas as outras que incidem sobre o mesmo objeto. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Muito bem, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 295-C, do PS, de aditamento de um artigo 156.º-A — Plano de revitalização económica da ilha Terceira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos agora votar a proposta 558-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 156.º-A — Plano de revitalização económica da ilha Terceira e descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 221-C, da autoria do PSD, de aditamento de um artigo 156.º-B — Cadeia de apoio da Horta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.De seguida, votamos a proposta 493-C, do BE, de aditamento de um artigo 156.º-B — Novo estabelecimento prisional de São Miguel. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Votamos agora a proposta 222-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 156.º-C — Centro tutelar educativo dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho. A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação da proposta 224-C, do PSD, de aditamento de um artigo 156.º-D — Descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Prosseguimos com a votação, em conjunto, dos n.os 1 e 2 do artigo 157.º da proposta de lei — Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República.

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