Debates Parlamentares - Diário 002, p. 52 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — No guião de votações, essa proposta está à frente ou está atrás?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Está para trás, Sr. Presidente. Foi uma proposta que foi adiada e que versa

sobre o mesmo tema.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — A que artigo está a proposta associada?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Ao artigo 149.º-A, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos, então, votar a proposta 152-C, apresentada pelos

Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 149.º-

A — Revisão do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos e

marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 176-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 155.º-D — Revisão do

subsídio social de mobilidade da Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação do artigo 156.º — Rede de radares meteorológicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 170-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Radar

meteorológico na serra de Santa Bárbara, na ilha Terceira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 220-C, do PSD, de aditamento de um artigo 156.º-A — Novo estabelecimento

prisional de São Miguel.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Solicito a minha substituição pela Vice-Presidente Cecília Meireles. Só preciso de 1 minuto para usar da

palavra.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Cecília Meireles.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira pediu a palavra, imagino que seja para interpelar

a mesa sobre a condução dos trabalhos.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 52 O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — No guião de votações, essa proposta está à frente ou está atrás? A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Está para trás, Sr. Presidente. Foi uma proposta que foi adiada e que versa sobre o mesmo tema. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — A que artigo está a proposta associada? A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Ao artigo 149.º-A, Sr. Presidente. Pausa.O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos, então, votar a proposta 152-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 149.º-A — Revisão do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.Vamos, agora, votar a proposta 176-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 155.º-D — Revisão do subsídio social de mobilidade da Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação do artigo 156.º — Rede de radares meteorológicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 170-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Radar meteorológico na serra de Santa Bárbara, na ilha Terceira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 220-C, do PSD, de aditamento de um artigo 156.º-A — Novo estabelecimento prisional de São Miguel. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.Solicito a minha substituição pela Vice-Presidente Cecília Meireles. Só preciso de 1 minuto para usar da palavra. Pausa.Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Cecília Meireles.A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira pediu a palavra, imagino que seja para interpelar a mesa sobre a condução dos trabalhos.

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