Debates Parlamentares - Diário 002, p. 51 (2017-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos votar a proposta 481-C, do PCP, de aditamento de um artigo 154.º-A — Empresa Nacional de

Dragagens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3 do artigo 155.º — Obrigações de

serviço público na Região Autónoma dos Açores.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 155.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, antes procedermos à próxima votação, quero dizer o seguinte: como Vice-Presidente da

COFMA tudo farei, durante este ano, para que no próximo ano não se repitam os problemas de votação que

existiram este ano. Isto é para ficar na ata desta reunião. Aliás, fiz um trabalho de agrupamento, tanto para o

artigo que vamos votar como para os artigos seguintes, antes de vir para aqui e talvez por isso me tenha

escapado, por lapso, que houve uma alteração à decisão de ontem, mas fiz um trabalho de agrupamento de

vários artigos. Mas deixarei o agendamento da discussão desta matéria para reuniões normais da COFMA.

Passamos à votação da proposta 553-C, do PCP, de aditamento de um artigo 155.º-A — Plano de

revitalização económica da ilha Terceira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Existem mais quatro propostas sobre esta matéria que irão aparecer posteriormente.

Vamos votar a proposta 174-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 155.º-C — Registo internacional de

navios da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 176-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 155.º-D — Revisão do

subsídio social de mobilidade da Região Autónoma da Madeira…

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Para que feito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de saber por que razão a proposta apresentada

pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa sobre o mesmo tema foi adiada?

O Sr. João Galamba (PS): — Na altura, havia dúvidas, mas penso que já pode ser votada.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Já pode ser votada? Então, será que se pode retomar a votação da

proposta 152-C?

24 DE NOVEMBRO DE 2017 51 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP.Vamos votar a proposta 481-C, do PCP, de aditamento de um artigo 154.º-A — Empresa Nacional de Dragagens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3 do artigo 155.º — Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores. Pausa.Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 155.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Srs. Deputados, antes procedermos à próxima votação, quero dizer o seguinte: como Vice-Presidente da COFMA tudo farei, durante este ano, para que no próximo ano não se repitam os problemas de votação que existiram este ano. Isto é para ficar na ata desta reunião. Aliás, fiz um trabalho de agrupamento, tanto para o artigo que vamos votar como para os artigos seguintes, antes de vir para aqui e talvez por isso me tenha escapado, por lapso, que houve uma alteração à decisão de ontem, mas fiz um trabalho de agrupamento de vários artigos. Mas deixarei o agendamento da discussão desta matéria para reuniões normais da COFMA. Passamos à votação da proposta 553-C, do PCP, de aditamento de um artigo 155.º-A — Plano de revitalização económica da ilha Terceira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Existem mais quatro propostas sobre esta matéria que irão aparecer posteriormente. Vamos votar a proposta 174-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 155.º-C — Registo internacional de navios da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 176-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 155.º-D — Revisão do subsídio social de mobilidade da Região Autónoma da Madeira… A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Para que feito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de saber por que razão a proposta apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa sobre o mesmo tema foi adiada? O Sr. João Galamba (PS): — Na altura, havia dúvidas, mas penso que já pode ser votada. A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Já pode ser votada? Então, será que se pode retomar a votação da proposta 152-C?

Descarregar páginas