Debates Parlamentares - Diário 002, p. 56 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Srs. Deputados, recordo que a proposta 233-C, da autoria do PAN, já foi votada.

Passamos, então, à votação da proposta 236-C, também do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A —

Alargamento do subsídio de educação especial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PCP.

Votamos agora a proposta 238-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Promoção

da acessibilidade nos transportes públicos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Passamos à votação da proposta 239-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Reforço do prémio

de manutenção das árvores folhosas patente no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e

do BE.

Srs. Deputados, recordo que a votação da proposta 240-C, do PAN, foi adiada para o final do dia de hoje,

para ser votada conjuntamente com a proposta 577-C.

O Sr. Deputado Paulo Sá pede a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta 240-C foi uma das propostas adiada para amanhã, e

não para o final do dia de hoje, para ser votada, em conjunto, com a proposta 625-C.

No princípio da reunião, pedimos que fosse adiada para amanhã a votação das propostas 625-C, do PS, de

aditamento de um artigo 100.º-A, e 240-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A.

A Sr.ª Presidente: — Tem toda a razão, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação da proposta 247-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Promoção da

formação de cães de assistência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 251-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Parto na água no

Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 252-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Apoios ao investimento

para a agricultura biológica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 56 Srs. Deputados, recordo que a proposta 233-C, da autoria do PAN, já foi votada. Passamos, então, à votação da proposta 236-C, também do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Alargamento do subsídio de educação especial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP. Votamos agora a proposta 238-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Promoção da acessibilidade nos transportes públicos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Passamos à votação da proposta 239-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Reforço do prémio de manutenção das árvores folhosas patente no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.Srs. Deputados, recordo que a votação da proposta 240-C, do PAN, foi adiada para o final do dia de hoje, para ser votada conjuntamente com a proposta 577-C. O Sr. Deputado Paulo Sá pede a palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta 240-C foi uma das propostas adiada para amanhã, e não para o final do dia de hoje, para ser votada, em conjunto, com a proposta 625-C. No princípio da reunião, pedimos que fosse adiada para amanhã a votação das propostas 625-C, do PS, de aditamento de um artigo 100.º-A, e 240-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A. A Sr.ª Presidente: — Tem toda a razão, Sr. Deputado. Vamos passar à votação da proposta 247-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Promoção da formação de cães de assistência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 251-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Parto na água no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 252-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Apoios ao investimento para a agricultura biológica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP.

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