Debates Parlamentares - Diário 002, p. 35 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Passamos ao artigo 139.º — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais

aos serviços regionais de saúde.

Vamos proceder à votação da proposta 40-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 139.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do PCP e do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Se não houver objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 139.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-

PP e do PCP.

Passamos à votação, não havendo objeções, de todo o artigo 140.º — Contribuições para instrumentos

financeiros comparticipados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 506-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 140.º-A — Alteração à lei

do financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Passamos à votação do artigo 141.º — Apoio ao Turismo e ao Cinema.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e

do PCP.

Passamos às propostas de aditamento de um artigo 141.º-A à proposta de lei.

A primeira é a proposta 17-C, do PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A — Gratuitidade dos manuais

escolares. Tendo em conta que houve quem tivesse pedido o adiamento da sua votação, pergunto se se mantém

essa necessidade de adiamento.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a autonomização da votação da seguinte forma:

no n.º 1, as alíneas a) e b) separadamente, e depois o n.º 2.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos adiar para o fim da reunião a votação da

proposta 17-C, altura em que se votarão, separadamente, as alíneas a) e b) do n.º 1 e só depois o n.º 2.

Está correto, Sr. Deputado Fernando Anastácio?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, uma vez que a votação está adiada, reservo-me o direito

de decidir no momento da votação como se fará.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr. Deputado, apenas quero saber, para tomarmos nota, qual foi

a desagregação que propôs agora.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 35 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Passamos ao artigo 139.º — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde. Vamos proceder à votação da proposta 40-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 139.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP. Se não houver objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 139.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação, não havendo objeções, de todo o artigo 140.º — Contribuições para instrumentos financeiros comparticipados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 506-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 140.º-A — Alteração à lei do financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Passamos à votação do artigo 141.º — Apoio ao Turismo e ao Cinema. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Passamos às propostas de aditamento de um artigo 141.º-A à proposta de lei. A primeira é a proposta 17-C, do PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares. Tendo em conta que houve quem tivesse pedido o adiamento da sua votação, pergunto se se mantém essa necessidade de adiamento. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a autonomização da votação da seguinte forma: no n.º 1, as alíneas a) e b) separadamente, e depois o n.º 2. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos adiar para o fim da reunião a votação da proposta 17-C, altura em que se votarão, separadamente, as alíneas a) e b) do n.º 1 e só depois o n.º 2. Está correto, Sr. Deputado Fernando Anastácio? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, uma vez que a votação está adiada, reservo-me o direito de decidir no momento da votação como se fará. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr. Deputado, apenas quero saber, para tomarmos nota, qual foi a desagregação que propôs agora.

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