Debates Parlamentares - Diário 002, p. 32 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos votar a proposta 512-C, apresentada pelo PCP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 132.º-

D — Estrutura da toxicodependência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 133.º — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde.

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 151-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves,

Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 133.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 151-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina

Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, ainda, votar a proposta 151-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, a alínea c) e o corpo do n.º 1, bem como os n.os 2 e 3 do

artigo 133.º da proposta de lei?

Pausa.

Como não houve objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 185-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 133.º-A —

Valorização do termalismo clássico pelo Serviço Nacional de Saúde.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 32 Vamos votar a proposta 512-C, apresentada pelo PCP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 132.º-D — Estrutura da toxicodependência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 133.º — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 151-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 151-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, ainda, votar a proposta 151-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, a alínea c) e o corpo do n.º 1, bem como os n.os 2 e 3 do artigo 133.º da proposta de lei? Pausa. Como não houve objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 185-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 133.º-A — Valorização do termalismo clássico pelo Serviço Nacional de Saúde.

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