Debates Parlamentares - Diário 002, p. 27 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

de hoje, da proposta 311-C, que adita um novo artigo 132.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29

de novembro, em razão de a proposta 23-C também já estar adiada para o fim do dia de hoje e que reporta ao

mesmo artigo.

Foi ainda solicitado o adiamento para amanhã da votação do artigo 31.º do Código do IRS, constante do

artigo 162.º da proposta de lei.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, é para solicitar a votação, em separado, dos n.os 1, 2 e

3 da proposta 350-C.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta 350-C, apresentada pelo

BE, de aditamento de um artigo 128.º-A — Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior.

Vamos começar por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 499-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-A —

Criação de um programa de apoio a projetos artísticos na escola, com reforço da dotação orçamental da Direção-

Geral das Artes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 365-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-B — Atualização dos

valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às bolsas de doutoramento.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Votação da proposta 413-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-B — Reativação do

programa ProMuseus.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 454-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-C — Revisão da

tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007,

de 4 de julho.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 27 de hoje, da proposta 311-C, que adita um novo artigo 132.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, em razão de a proposta 23-C também já estar adiada para o fim do dia de hoje e que reporta ao mesmo artigo. Foi ainda solicitado o adiamento para amanhã da votação do artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, é para solicitar a votação, em separado, dos n.os 1, 2 e 3 da proposta 350-C. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta 350-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-A — Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior. Vamos começar por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o n.º 3. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 499-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-A — Criação de um programa de apoio a projetos artísticos na escola, com reforço da dotação orçamental da Direção-Geral das Artes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 365-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-B — Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às bolsas de doutoramento. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Votação da proposta 413-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-B — Reativação do programa ProMuseus. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 454-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 128.º-C — Revisão da tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.

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