Debates Parlamentares - Diário 002, p. 24 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 da proposta 106-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 3 da proposta 106-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 84-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 125.º-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar os artigos 126.º e 127.º da proposta de lei, se não houver oposição.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, queríamos votar separadamente os n.os 1 e 2 do artigo

126.º e, depois, o artigo 127.º.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 126.º — Depósitos obrigatórios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 126.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos agora votar o artigo 127.º — Processos judiciais eliminados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do

CDS-PP.

A proposta 27-C será votada no final dos trabalhos.

Vamos passar à votação da proposta 336-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 127.º-A —

Repristinação do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de dezembro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicito que essa votação também passe para o fim, porque é

matéria relacionada com a da proposta 27-C.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, então, a proposta 336-C, apresentada pelo BE, será adiada para o

final das votações.

Vamos, agora, votar o artigo 128.º da proposta de lei — Financiamento do Programa Escolhas.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 24 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 2 da proposta 106-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar o n.º 3 da proposta 106-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar a proposta 84-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 125.º-C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar os artigos 126.º e 127.º da proposta de lei, se não houver oposição. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, queríamos votar separadamente os n.os 1 e 2 do artigo 126.º e, depois, o artigo 127.º. A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada. Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 126.º — Depósitos obrigatórios. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar o n.º 2 do artigo 126.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos agora votar o artigo 127.º — Processos judiciais eliminados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do CDS-PP. A proposta 27-C será votada no final dos trabalhos. Vamos passar à votação da proposta 336-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 127.º-A — Repristinação do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de dezembro. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicito que essa votação também passe para o fim, porque é matéria relacionada com a da proposta 27-C. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, então, a proposta 336-C, apresentada pelo BE, será adiada para o final das votações. Vamos, agora, votar o artigo 128.º da proposta de lei — Financiamento do Programa Escolhas.

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