Debates Parlamentares - Diário 002, p. 19 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que seria mais simples se a votação fosse adiada para o

final, permitindo, à medida que fosse decorrendo o guião, que as propostas conexas pudessem ser todas para

aí remetidas.

Como são bastantes as propostas nestas condições, se calhar era mais simples irmos sinalizando à medida

que se registasse a ocorrência.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o que propunha era que, se possível, esse trabalho fosse feito à margem

das votações.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, vamos tentar fazer chegar à mesa essas indicações ao mesmo

tempo que decorrem as votações.

A Sr.ª Presidente: — Pergunto aos restantes grupos parlamentares se pretendem solicitar a alteração da

ordem de alguma votação.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Pela nossa parte, pode seguir-se o guião.

A Sr.ª Presidente: — Verifico que a posição do CDS-PP vai no mesmo sentido.

Relativamente ao Grupo Parlamentar do PS, não haverá pedidos de alteração da ordem das votações

constantes do guião?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, não temos nenhuma proposta nesse sentido para já.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, passar à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 124.º da proposta de lei —

Sistema integrado de operações de proteção e socorro.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e as abstenções do PSD

e do CDS-PP.

De seguida, votamos a proposta 79-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do n.º 3 do artigo 124.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 124.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora, em conjunto, os n.os 4 e 5 do artigo 124.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos, de seguida, à votação da proposta 223-C, do PSD, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 124.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 19 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que seria mais simples se a votação fosse adiada para o final, permitindo, à medida que fosse decorrendo o guião, que as propostas conexas pudessem ser todas para aí remetidas. Como são bastantes as propostas nestas condições, se calhar era mais simples irmos sinalizando à medida que se registasse a ocorrência. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o que propunha era que, se possível, esse trabalho fosse feito à margem das votações. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, vamos tentar fazer chegar à mesa essas indicações ao mesmo tempo que decorrem as votações. A Sr.ª Presidente: — Pergunto aos restantes grupos parlamentares se pretendem solicitar a alteração da ordem de alguma votação. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Pela nossa parte, pode seguir-se o guião. A Sr.ª Presidente: — Verifico que a posição do CDS-PP vai no mesmo sentido. Relativamente ao Grupo Parlamentar do PS, não haverá pedidos de alteração da ordem das votações constantes do guião? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, não temos nenhuma proposta nesse sentido para já. Pausa. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, passar à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 124.º da proposta de lei — Sistema integrado de operações de proteção e socorro. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, votamos a proposta 79-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do n.º 3 do artigo 124.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 124.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora, em conjunto, os n.os 4 e 5 do artigo 124.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos, de seguida, à votação da proposta 223-C, do PSD, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 124.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

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