II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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De seguida, vamos votar a proposta 66-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Criação de unidade

de salvação e resgate animal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e as abstenções do BE e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 119-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 124.º-A — Alteração à

Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, que proposta estamos a votar?

A Sr.ª Presidente: — É a proposta 119-C, do Partido Ecologista «Os Verdes», que adita um artigo 124.º-A.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, essa proposta não consta do guião. Pode indicar-nos se ela foi

mudada…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, trata-se de uma proposta de substituição.

O Sr. PauloSá (PCP): — Pode indicar a que artigo se referia essa proposta anteriormente?

A Sr.ª Presidente: — Anteriormente, correspondia a uma proposta de artigo 230.º-A e agora diz respeito a

uma proposta de artigo 124.º-A. Esta é uma das tais propostas de substituição que tem exatamente o mesmo

teor que a anterior mas que passou a estar conexa a outro capítulo.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, como essa proposta é relativa ao artigo 230.º,

só deverá ser votada amanhã. No entanto, não sei quando é que a proposta deu entrada para saber se foi

considerada na discussão desta manhã no Plenário.

A Sr.ª Presidente: — Esta foi uma das propostas que deu entrada ontem e que foi discutida hoje no Plenário.

Já a tinha identificado inicialmente e referi até que entrou a tempo de ser discutida hoje no Plenário.

Srs. Deputados, podemos prosseguir com as votações?

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, estou com a perspetiva de uma longa noite.

Tem a palavra.

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Sr.ª Presidente, não estamos em condições de votar neste momento.

A Sr.ª Presidente: — Por alguma razão, Sr. Deputado?

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Porque não temos o guião organizado em função desta situação.

A Sr.ª Presidente: — Os coordenadores de cada grupo parlamentar receberam esta proposta de substituição

ontem. Poderão não ter tido acesso a ela, mas essa é outra questão. Esta proposta foi remetida para os Srs.

Coordenadores.

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Sr.ª Presidente, a exemplo de outras situações, requeremos que a

votação desta proposta seja adiada para amanhã, porque não estávamos a considerá-la neste momento.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, estamos a falar de uma proposta de substituição cujo teor é

rigorosamente o mesmo do da anterior proposta de alteração. Não há nenhuma alteração ao teor da proposta,