Debates Parlamentares - Diário 002, p. 18 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Segue-se a votação da proposta 543-C, da iniciativa do BE, de aditamento de um artigo 123.º-A —

Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitava que esta votação passasse para o final do dia, já que há

outra proposta do Grupo Parlamentar do PCP mais adiante sobre a mesma matéria.

A Sr.ª Presidente: — Passamos, então, à votação da proposta 145-C, do CDS-PP, de aditamento de um

artigo 123.º-B — Simplex + 2018.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 545-C, do BE, de aditamento de um artigo 123.º-B — Recuperação das

cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicitava que fossem votadas, separadamente, as

alíneas a) e b).

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Entretanto, solicito aos grupos parlamentares, se pretenderem pedir a antecipação ou o adiamento de

votações de propostas em razão de as matérias serem conexas com outras, que façam chegar essa informação

com antecedência à Mesa, para assim podermos organizar as votações sem a interrupção sistemática dos

trabalhos com pedidos de adiamento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pedia também o adiamento da votação desta proposta, visto que,

mais à frente, há uma proposta do PCP sobre matéria conexa.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Pergunto aos grupos parlamentares se estão em condições de verificar, desde já, quais são as restantes

propostas de alteração relativamente às quais pretendem a solicitar a antecipação ou o adiamento da votação

e, nesse caso, solicitava que fizessem chegar à Mesa essa informação o mais breve possível, para não

perturbarmos o ritmo das votações.

Aguardo que cheguem à Mesa esses pedidos. No caso de não haver, seguiremos as votações pela

sequência que está já consagrada.

O Sr. Deputado Paulo Sá pediu a palavra. Faça favor.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitamos o adiamento da votação, para o final, da proposta 538-

C, de aditamento de um artigo 123.º-C, para poder ser votada, conjuntamente, com as propostas 17-C, de

aditamento de um artigo 141º-A, e 81-C, de aditamento de um artigo 128.º-A.

Pedia ainda o adiamento da votação das propostas 517-C e 428-C, ambas de aditamento de um artigo 124.º-

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a pretensão é de adiar a votação da proposta para o final dos trabalhos

ou de a juntar à votação de uma terceira proposta conexa com estas?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 18 Segue-se a votação da proposta 543-C, da iniciativa do BE, de aditamento de um artigo 123.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitava que esta votação passasse para o final do dia, já que há outra proposta do Grupo Parlamentar do PCP mais adiante sobre a mesma matéria. A Sr.ª Presidente: — Passamos, então, à votação da proposta 145-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 123.º-B — Simplex + 2018. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 545-C, do BE, de aditamento de um artigo 123.º-B — Recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicitava que fossem votadas, separadamente, as alíneas a) e b). A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Entretanto, solicito aos grupos parlamentares, se pretenderem pedir a antecipação ou o adiamento de votações de propostas em razão de as matérias serem conexas com outras, que façam chegar essa informação com antecedência à Mesa, para assim podermos organizar as votações sem a interrupção sistemática dos trabalhos com pedidos de adiamento. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pedia também o adiamento da votação desta proposta, visto que, mais à frente, há uma proposta do PCP sobre matéria conexa. A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Pergunto aos grupos parlamentares se estão em condições de verificar, desde já, quais são as restantes propostas de alteração relativamente às quais pretendem a solicitar a antecipação ou o adiamento da votação e, nesse caso, solicitava que fizessem chegar à Mesa essa informação o mais breve possível, para não perturbarmos o ritmo das votações. Aguardo que cheguem à Mesa esses pedidos. No caso de não haver, seguiremos as votações pela sequência que está já consagrada. O Sr. Deputado Paulo Sá pediu a palavra. Faça favor. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitamos o adiamento da votação, para o final, da proposta 538-C, de aditamento de um artigo 123.º-C, para poder ser votada, conjuntamente, com as propostas 17-C, de aditamento de um artigo 141º-A, e 81-C, de aditamento de um artigo 128.º-A. Pedia ainda o adiamento da votação das propostas 517-C e 428-C, ambas de aditamento de um artigo 124.º-G. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a pretensão é de adiar a votação da proposta para o final dos trabalhos ou de a juntar à votação de uma terceira proposta conexa com estas?

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