Debates Parlamentares - Diário 002, p. 29 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino

Superior, constante deste aditamento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino

Superior, constante deste aditamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 131.º da proposta de lei — Política de prevenção, habilitação,

reabilitação e participação de pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 363-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 131.º-A —

Atualização do valor do subsídio por assistência de terceira pessoa.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 373-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Passe Social+

para pessoas com deficiência motora.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 508-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 131.º-B — Unidade de

cuidados na comunidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 436-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 131.º-C —

Alargamento de experiências piloto nos cuidados de saúde primários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 132.º — Contratos-programa na área da saúde.

Se não houver objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 3 deste artigo.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 29 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar o n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, constante deste aditamento. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Vamos votar o n.º 7 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, constante deste aditamento. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 131.º da proposta de lei — Política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação de pessoas com deficiência. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 363-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Atualização do valor do subsídio por assistência de terceira pessoa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 373-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Passe Social+ para pessoas com deficiência motora. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 508-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 131.º-B — Unidade de cuidados na comunidade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 436-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 131.º-C — Alargamento de experiências piloto nos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 132.º — Contratos-programa na área da saúde. Se não houver objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 3 deste artigo.

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