Debates Parlamentares - Diário 002, p. 11 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Passamos à votação da proposta 206-C, do PAN, de aditamento de um artigo 73.º-A — Campanha nacional

de esterilização de animais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD,

do BE e do PCP.

A votação da proposta 625-C, do PS, de aditamento de um artigo 100.º-A, fica adiada para amanhã, como

foi requerido e admitido no início dos trabalhos.

Segue-se a votação da proposta 528-C, do PCP, que elimina o artigo 120.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 120.º.

Passamos à votação da proposta 319-C, do BE, de aditamento de um artigo 120.º-A — Salas de atendimento

à vítima.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, uma vez que o PCP solicitou que a sua proposta 433-C, de aditamento

de um artigo 120.º-A, fosse votada no final da reunião, passamos à proposta 524-C, apresentada pelo Partido

Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um artigo 120.º-A — Salas de atendimento à vítima.

Pergunto se todos os grupos parlamentares estão em condições de votar esta proposta de alteração, uma

vez que é uma das que foram substituídas ontem.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, nem no guião nem no dossier de acompanhamento temos

essa sequência de votações.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, as propostas de substituição que são apresentadas

já depois da distribuição do guião não entram neste guião, porque ele já foi distribuído. Mas, segundo a

metodologia estabelecida, os coordenadores dos grupos parlamentares são notificados da distribuição dessas

propostas, para que delas tomem conhecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, naturalmente, foi extremamente correta na afirmação que

fez, mas posso dizer-lhe que, neste momento, a minha caixa de e-mail tem mais de 500 mensagens por abrir e

ou vou ver os e-mails ou estou a prestar atenção aos trabalhos que estamos aqui a desenvolver, porque não

consigo fazer as duas coisas ao mesmo tempo. No entanto, se nos der uns segundos, estaremos em condições

de votar esta proposta.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, se for esse o entendimento, podemos adiar a votação desta proposta

para o final da reunião de hoje.

Pausa.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 11 Passamos à votação da proposta 206-C, do PAN, de aditamento de um artigo 73.º-A — Campanha nacional de esterilização de animais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP. A votação da proposta 625-C, do PS, de aditamento de um artigo 100.º-A, fica adiada para amanhã, como foi requerido e admitido no início dos trabalhos. Segue-se a votação da proposta 528-C, do PCP, que elimina o artigo 120.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 120.º. Passamos à votação da proposta 319-C, do BE, de aditamento de um artigo 120.º-A — Salas de atendimento à vítima. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, uma vez que o PCP solicitou que a sua proposta 433-C, de aditamento de um artigo 120.º-A, fosse votada no final da reunião, passamos à proposta 524-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um artigo 120.º-A — Salas de atendimento à vítima. Pergunto se todos os grupos parlamentares estão em condições de votar esta proposta de alteração, uma vez que é uma das que foram substituídas ontem. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, nem no guião nem no dossier de acompanhamento temos essa sequência de votações. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, as propostas de substituição que são apresentadas já depois da distribuição do guião não entram neste guião, porque ele já foi distribuído. Mas, segundo a metodologia estabelecida, os coordenadores dos grupos parlamentares são notificados da distribuição dessas propostas, para que delas tomem conhecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, naturalmente, foi extremamente correta na afirmação que fez, mas posso dizer-lhe que, neste momento, a minha caixa de e-mail tem mais de 500 mensagens por abrir e ou vou ver os e-mails ou estou a prestar atenção aos trabalhos que estamos aqui a desenvolver, porque não consigo fazer as duas coisas ao mesmo tempo. No entanto, se nos der uns segundos, estaremos em condições de votar esta proposta. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, se for esse o entendimento, podemos adiar a votação desta proposta para o final da reunião de hoje. Pausa.

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