II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Agora a culpa é nossa!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, solicito uma pausa de uns segundos.

Pausa.

Sr.ª Presidente, no final do dia de hoje, podemos tomar a decisão sobre esta matéria.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ainda não demos consenso, foi só decisão!

A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Fica, então, adiada a questão da admissão ou não destas propostas de

alteração.

Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, relativamente às propostas que referiu como tendo dado entrada

e não sendo admitidas, designadamente a proposta 433-C, sobre a salvaguarda dos arquivos históricos

associativos, que, por erro, estava inserida no capítulo relativo ao IRS, essa proposta estava manifestamente

no sítio errado porque, obviamente, nada tem a ver com impostos. O PCP enviou hoje uma substituição dessa

proposta, em que, efetivamente, não alterou nada do texto inicial, mas com vista a colocá-la no guião do segundo

guia para ficar situada no sítio adequado.

De qualquer forma, como a proposta foi enviada hoje, se os restantes grupos parlamentares não estiverem

em condições de a discutir, nós não temos problema, pode ser discutida quando se discutir os artigos e

propostas de artigos referentes ao guião do terceiro dia. Porém, depois, na redação final, deverá sair do capítulo

dos impostos, se for aprovada, porque, objetivamente, não pode estar aí, foi um erro manifesto introduzi-la nesse

capítulo.

Portanto, se não houver oposição para que a proposta seja votada hoje, poderemos fazê-lo hoje; se houver

oposição, poderá ser votada amanhã, com a ressalva de que deve ser corrigido, pois não pode estar no artigo

162.º, relativo ao IRS.

A Sr.ª Presidente referiu, ainda, outra proposta, a 23-C. Relativamente a esta proposta, a situação é diferente.

Ontem à noite, foi feita uma tentativa, sem sucesso, de introdução da proposta no sistema. Ela foi distribuída a

todos os coordenadores — seguindo, aliás, o procedimento que foi acordado —, com informação de substituição.

Creio que o envio da informação da substituição desta proposta para todos os coordenadores ocorreu por volta

das 20 horas e 30 minutos. Por dificuldades de introdução no sistema, acabou por só ter sido introduzida nesta

manhã, mas ela já estava divulgada junto dos demais coordenadores dos grupos parlamentares, pelo que houve

tempo de a analisar e penso que estaria também em condições de ser discutida hoje.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, eu não disse que estas propostas não seriam admitidas, disse que não

seriam votadas hoje, mas poderão sê-lo se houver consenso e, tal como ontem fizemos, poderão ser remetidas

para o final dos trabalhos de hoje, se for esse o entendimento.

A razão de não se votarem desde já mas, sim, amanhã ou no final desta reunião é para permitir a cada um

dos grupos parlamentares ter tempo de as ponderar, e apenas isso, pois não o tiveram em razão dos trabalhos

que decorreram nesta manhã e que estão a decorrer durante esta tarde.

Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, então foi lapso meu em relação à admissão das propostas.

Portanto, são admitidas.

Nesse caso, pedimos consenso para que estas duas propostas, a 433-C e a 23-C, sejam discutidas hoje. A

proposta 23-C, porque foi distribuída aos coordenadores ontem à noite e houve a possibilidade de a analisar, e