24 DE NOVEMBRO DE 2017

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Queria repor aqui um pouco do «filme» dos processos orçamentais dos últimos anos relativamente às

propostas que são apresentadas para além do prazo que é definido no calendário orçamental em Conferência

de Líderes.

Na verdade, ontem, o Grupo Parlamentar do PS apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento,

quando o prazo terminou na passada sexta-feira, dia 17. Hoje, no Plenário, o Sr. Deputado Duarte Pacheco

pediu a palavra para dizer que isso era algo inédito, inaceitável e que punha em causa, até, o processo da

especialidade.

Na altura, decidimos não retorquir esse tipo de acusações, procurámos indagar, fizemos o trabalho de casa

e verificámos que nos anos anteriores isso aconteceu sempre. Todavia, não foi sempre pela mão do Grupo

Parlamentar do PS, mas pela mão do Grupo Parlamentar do PSD e do CDS.

Posso recordar que, no ano 2014, para o Orçamento de 2015, o prazo para a apresentação de propostas

terminou no dia 15 de novembro e o Grupo Parlamentar do PSD e do CDS apresentaram no dia 22 de novembro

três propostas novas ao Orçamento, em sede de especialidade, que coincidiram com o segundo dia da votação

nessa sede — precisamente, como hoje, foi o segundo dia da discussão na especialidade em Plenário. Portanto,

no ano 2014, isso já aconteceu.

Também fizemos o levantamento do que aconteceu para o Orçamento de 2014, onde entraram quatro

propostas subscritas pelo PSD e pelo CDS, e para o de 2013 entraram 16.

Portanto, em termos de «filme» dos processos orçamentais de 2012, 2013, 2014 e também no Orçamento

para 2015, isso aconteceu por parte da bancada do PSD. É algo que acontece e, na altura, também ouvimos

alguns argumentos como os que esbocei ontem, e torno a esboçar hoje, que têm a ver com a dinâmica do

próprio processo da especialidade, com a dinâmica do debate e com o diálogo entre os grupos parlamentares e

o Governo no processo orçamental.

É uma matéria que irá merecer certamente discussão em sede de Conferência de Líderes. Poderá ser

repensada a forma como se pode organizar melhor o processo orçamental sem este tipo de circunstâncias, mas,

face àquilo que não foi combinado impedir no processo do Orçamento para 2018 e face ao «filme» dos

Orçamentos dos anos anteriores, não estamos a fazer nada de novo. Assim, apresentámos quatro propostas e

o Grupo Parlamentar do PS recorre da decisão da Sr.ª Presidente para o Plenário da Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, solicitando que estas propostas sejam admitidas.

Caso sejam admitidas, estas propostas novas mais as duas propostas de substituição que submetemos

ontem à noite têm de ser discutidas e votadas amanhã.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que há impugnação da deliberação da Mesa, a questão é

devolvida ao Plenário da Comissão, que se deve pronunciar sobre esta matéria.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, tenho aqui várias questões para colocar, mas neste

momento vou-me centrar nesta; posteriormente, pedirei a palavra para fazer referência a uma outra questão.

Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, há uma decisão da Conferência de Líderes que define um prazo limite

para a apresentação de propostas, que, aliás, foi ultrapassado com aquiescência de todas as bancadas.

Sabemos que, hoje, um partido pode precisar de mais uns minutos para entregar propostas, amanhã poderá ser

outro e ninguém levantou qualquer problema sobre isso. Fizemos a mesma coisa relativamente às substituições,

muitas delas de caráter duvidoso, mas como se tratava de uma proposta de substituição é difícil objetar.

Estamos, no entanto, a colocar a questão relativamente a propostas novas. Por consenso, nesta Casa, tudo

se consegue fazer e isso aconteceu assim mais do que uma vez.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Depende dos líderes parlamentares!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quantas vezes os líderes parlamentares acordam que uma matéria é

importante e essa proposta entra, porque existe esse compromisso, um acordo de cavalheiros, que de imediato

é subscrito e posto em prática por todos os partidos?! Não há, no entanto, a prática de decisões da Conferência

de Líderes serem ultrapassadas por maioria. Daí termos dúvidas se a decisão que a Conferência de Líderes