II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que já temos quórum, vamos dar início à nossa reunião.

Eram 15 horas e 33 minutos.

Começo por cumprimentar os Srs. Secretários de Estado e as Sr.as e os Srs. Deputados.

Vamos entrar no ponto 1 da ordem de trabalhos: distribuição do programa de trabalho da Comissão Europeia.

Cabe ao Grupo Parlamentar do PCP a designação de um relator. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o PCP prescinde de elaborar esse relatório.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr. Deputado.

Cabe, então, ao Grupo Parlamentar do PSD a elaboração deste relatório.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, será a Sr.ª Deputada Margarida Mano a elaborar o relatório.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr. Deputado.

Passamos ao ponto 2 da ordem de trabalhos: votação na especialidade da proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª)

— Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de informar que deram entrada um conjunto de propostas

de substituição e também quatro propostas de alteração que são inovadoras. No entanto, estas últimas, a Mesa

não as admite. Trata-se de quatro propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS e não estão

identificadas ainda com numeração precisamente porque não foram admitidas. Elas reportam a alterações aos

artigos, uma delas propondo o aditamento de um artigo 162.º-A, outras propondo alterações aos artigos 167.º

— neste caso concreto é apenas a correção de uma gralha, o que significa que poderá ser corrigida em redação

final —;189.º e, por último, 197.º. Repito, não serão admitidas para votação estas propostas de alteração.

Além destas, deu entrada ontem, e foi distribuído, um conjunto de propostas de substituição. Estiveram,

portanto, em condições de ser discutidas hoje em Plenário, na discussão na especialidade, e serão votadas na

reunião de hoje.

Depois, há outro conjunto de propostas de substituição que deu entrada já de madrugada e que não terão

sido passíveis de discussão na especialidade, por um lado, e, por outro, não houve tempo útil para que os grupos

parlamentares as pudessem apreciar e, portanto, não serão votadas hoje mas, sim, amanhã. Identifico-as pelos

artigos alterados e pelas propostas de alteração sobre as quais incidem.

Devo acrescentar o seguinte: como já abrimos um precedente neste procedimento orçamental, vamos mantê-

lo, mas temos um conjunto de propostas de substituição que não alteram uma única vírgula no teor do texto,

alteram apenas o artigo a que respeitam.

Depois de algumas discussões que ocorreram ontem na discussão na especialidade, julgo que fazer estas

alterações é um expediente para que as propostas de alteração sejam discutidas mais cedo. Não me parece

que seja atendível este tipo de expedientes, mas como ontem houve um precedente, em que discutimos

efetivamente uma proposta de substituição cujo teor era rigorosamente o mesmo, alterando o artigo, mas que

tinha matéria efetivamente conexa com a proposta de alteração, vamos admitir estas propostas de substituição.

Julgo, contudo, que é um procedimento que devemos regular de forma mais precisa para os próximos exercícios

orçamentais.

As propostas de substituição que entraram ontem, que foram distribuídas e serão votadas são as que

reportam às propostas de alteração 388-C, 4-C, 119-C, 524-C, 203-C, 428-C, 27-C e 217-C.

As que não serão discutidas hoje, porque entraram já sem condições de serem apreciadas pelos grupos

parlamentares, reportam às propostas de alteração 307-C, 378-C, 23-C, 433-C, 282-C, 505-C e 612-C.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, cumprimento todos e todas.