II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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A Sr.ª Presidente (Teresa Leal Coelho): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que

declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 27 minutos.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estão presentes os Srs. Secretários de Estado, que, desde já,

cumprimento, pelo que vamos dar início à nossa ordem de trabalhos, concretamente à conclusão da votação,

na especialidade, da proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, queria apenas referir que o Bloco de Esquerda gostaria

de fazer uma alteração a uma proposta. Se não estou em erro, trata-se da proposta 329-C. Estamos a tentar

inserir esta proposta no sistema, mas estamos com algumas dificuldades em fazê-lo.

Entendemos que estamos a alterar a proposta num momento muito próximo da votação e, portanto, gostaria

de requerer, primeiro, que sejam distribuídas cópias da alteração, que posso distribuir, e, segundo, se os Srs.

Deputados aceitarem a alteração, que possamos deixar esta votação para o final da reunião.

Queria apenas ter a concordância dos restantes grupos parlamentares.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, é uma alteração a que artigo?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, é uma alteração ao artigo 215.º-A, proposta 329-C.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, trata-se do aditamento de um artigo 215.º-A — Contribuição sobre

produtores de energia isentos de CESE. É isto ou é sobre outra matéria?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, é o artigo 215.º-A, que tem uma proposta, que já tinha

sido substituída…

A Sr.ª Presidente: — Que é a proposta 329-C?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr.ª Presidente. É a proposta 329-C.

A Sr.ª Presidente: — E esta substituição da proposta versa sobre a mesma matéria?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, é sobre a mesma matéria. É uma alteração na forma de

liquidação, portanto, trata-se de uma questão prática. Mas posso entregar a alteração e os Srs. Deputados

poderão verificar o que está em causa. Penso que não há nenhum problema, é apenas uma questão de

transparência.

Uma vez que não estávamos a conseguir inserir no sistema esta alteração à proposta, achei que deveria ter

o consenso de todos os grupos parlamentares, já que estamos em cima do período de votações.

No entanto, penso que, se adiarmos esta proposta para o final das votações, não haverá nenhum problema,

até porque esta não seria das primeiras propostas a ser votada.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, desde as 14 horas e 15 minutos deram entrada quatro substituições de

propostas, tendo sido todas fotocopiadas e serão agora distribuídas pelos grupos parlamentares, uma vez que

os Srs. Deputados poderão não ter condições de aceder à AR@Net ou ao e-mail.

Peço, portanto, à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua o favor de entregar na mesa uma cópia de substituição

da proposta.