II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 505-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 124.º-F — Linha de

financiamento extraordinária para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 529-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 124.º-H — Apoio extraordinário

às entidades gestoras das equipas de sapadores pelo serviço público prestado em 2017.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE e do PCP, votos contra do PS e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 620-C, apresentada pelo PS, que adita um artigo 142.º-A — Alteração do

regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 577-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 149.º-A —

Programa integrado de apoio às vítimas e áreas atingidas pelos incêndios florestais de 2017, de defesa da

floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do mundo rural e de promoção do

desenvolvimento regional.

Srs. Deputados, esta proposta teve uma substituição às 14 horas e 15 minutos. Pergunto se pretendem

remeter esta votação para o final.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, queríamos pedir isso mesmo, ou seja, que fosse

votada no final.

A Sr.ª Presidente: — Vamos passar à votação da proposta 240-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de

um artigo 161.º-A — Aumento da componente base da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta 302-C, apresentada pelo PS, que adita um artigo 161.º-C (Regime geral de taxas

e emolumentos no ensino superior público) não está para votação, ainda que conste do nosso guião.

Passamos à votação da proposta 378-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 161.º-E — Tarifa

solidária para o gás de petróleo liquefeito engarrafado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, queria pedir a desagregação da votação desta proposta: do n.º 1

e do corpo do n.º 2 da proposta e, depois, das alíneas. Ou seja, gostaríamos de fazer duas votações

relativamente a esta proposta.