Debates Parlamentares - Diário 003, p. 11 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 127-C, do CDS-PP, de eliminação do artigo 87.º-D do Código dos Impostos Especiais

de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 127-C, do CDS-PP, de eliminação dos artigos 87.º-E e 87.º-F do Código dos

Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação das alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 89.º do Código dos Impostos Especiais de

Consumo, constantes do artigo 180.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 500-C, do PCP, de aditamento de uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 89.º do

Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 180.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP a

abstenção do PSD.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 92.º, o n.º 5 do artigo 93.º, as alíneas

a) e b) do n.º 4 do artigo 103.º, as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 104.º e a alínea b) do n.º 4 e o n.º 5 do artigo

104.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 180.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 307-C, do PS, de emenda das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 105.º e do

n.º 2 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a

abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 160-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, de emenda do n.º 2 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP, votos a favor da

Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do CDS-PP.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 114.º e o corpo do n.º

1 do artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 180.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 11 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 127-C, do CDS-PP, de eliminação do artigo 87.º-D do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 127-C, do CDS-PP, de eliminação dos artigos 87.º-E e 87.º-F do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação das alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 89.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar a proposta 500-C, do PCP, de aditamento de uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 89.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP a abstenção do PSD.Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 92.º, o n.º 5 do artigo 93.º, as alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 103.º, as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 104.º e a alínea b) do n.º 4 e o n.º 5 do artigo 104.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 307-C, do PS, de emenda das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 105.º e do n.º 2 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP.Segue-se a votação da proposta 160-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de emenda do n.º 2 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do CDS-PP. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 114.º e o corpo do n.º 1 do artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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