Debates Parlamentares - Diário 003, p. 15 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, queria retificar o sentido de voto do Bloco de Esquerda

relativamente ao n.º 2 do artigo 1.º do Código do IMI, constante deste artigo da proposta de lei, em que, por

lapso, votámos contra. O nosso sentido de voto é a favor.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Bem me queria parecer!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, repetir a votação do n.º 2 do artigo 1.º do Código do

IMI, constante do artigo 192.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 418-C2, do BE, que adita ao artigo 192.º da proposta de lei o aditamento de uma

alínea d) ao n.º 1 do artigo 112.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 168-C, do CDS-PP, que adita ao artigo 192.º da proposta de lei a emenda

ao n.º 2 do artigo 129.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 135.º-A do Código do IMI, constante do artigo 192.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 135.º-C do Código do

IMI, constantes do artigo 192.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 622-C1, do PS, de emenda da alínea c) do n.º 3 do artigo 135.º-C do

Código do IMI, constante do artigo 192.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 15 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, queria retificar o sentido de voto do Bloco de Esquerda relativamente ao n.º 2 do artigo 1.º do Código do IMI, constante deste artigo da proposta de lei, em que, por lapso, votámos contra. O nosso sentido de voto é a favor. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Bem me queria parecer! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, repetir a votação do n.º 2 do artigo 1.º do Código do IMI, constante do artigo 192.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 418-C2, do BE, que adita ao artigo 192.º da proposta de lei o aditamento de uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 112.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 168-C, do CDS-PP, que adita ao artigo 192.º da proposta de lei a emenda ao n.º 2 do artigo 129.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o n.º 4 do artigo 135.º-A do Código do IMI, constante do artigo 192.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 135.º-C do Código do IMI, constantes do artigo 192.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 622-C1, do PS, de emenda da alínea c) do n.º 3 do artigo 135.º-C do Código do IMI, constante do artigo 192.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

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