Debates Parlamentares - Diário 003, p. 18 (2017-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Podemos votar, conjuntamente, a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º, a tabela do artigo 9.º, as tabelas dos n.os 1

e 2 do artigo 10.º, as tabelas, relativas, uma, a veículos de peso bruto inferior a 12 t, outra a veículos a motor de

peso bruto superior ou igual a 12 t e, uma outra, a veículos articulados e a conjuntos de veículos, do artigo 11.º

do Código do IUC?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não, Sr.ª Presidente.

Nós requeremos a autonomização da votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º, o restante pode ser feita em

conjunto.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para o CDS é exatamente a mesma coisa, ou seja,

vota-se separadamente a primeira e depois podemos votar o restante em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Então, vamos votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Código do IUC, constante do

artigo 197.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos, agora, à votação, em conjunto, da tabela do artigo 9.º, das tabelas dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º,

das tabelas relativas, uma, a veículos de peso bruto inferior a 12 t, outra a veículos a motor de peso bruto

superior ou igual a 12 t e, uma outra, a veículos articulados e a conjuntos de veículos do artigo 11.º do Código

do IUC, constantes do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, estamos em condições de votar a proposta 643-C, do PS, de emenda das tabelas do artigo

12.º do Código do IUC?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Só um momento, Sr.ª Presidente.

Pausa.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Onde é que isso está, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — No e-mail dos adiamentos de ontem para hoje, que hoje foi remetido, na última

referência, que é ao artigo 197.º da proposta de lei, há um lapso, porque refere a proposta 542-C, do BE, em

vez da proposta 643-C, do PS. Aviso, assim, todos os grupos parlamentares que se regista um lapso no e-mail

que foi remetido.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, podemos adiar essa votação.

A Sr.ª Presidente: — Então, a votação da proposta 643-C, do PS, de emenda às tabelas relativas, uma, a

veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t e, outra, a veículos articulados e a conjuntos de veículos

do artigo 12.º do Código do IUC é adiada para o final dos trabalhos, ficando assim também adiada a votação

destas mesmas tabelas e da tabela relativa a veículos de peso bruto inferior a 12 t do artigo 12.º do Código do

IUC, constante do artigo 197.º da proposta de lei.

Srs. Deputados, podemos votar, em bloco, a tabela do artigo 13.º e os artigos 14.º e 15.º do Código do IUC,

constantes do artigo 197.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 197.º da proposta de lei?

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 18 Podemos votar, conjuntamente, a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º, a tabela do artigo 9.º, as tabelas dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, as tabelas, relativas, uma, a veículos de peso bruto inferior a 12 t, outra a veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t e, uma outra, a veículos articulados e a conjuntos de veículos, do artigo 11.º do Código do IUC? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não, Sr.ª Presidente. Nós requeremos a autonomização da votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º, o restante pode ser feita em conjunto. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para o CDS é exatamente a mesma coisa, ou seja, vota-se separadamente a primeira e depois podemos votar o restante em conjunto. A Sr.ª Presidente: — Então, vamos votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 197.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos, agora, à votação, em conjunto, da tabela do artigo 9.º, das tabelas dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, das tabelas relativas, uma, a veículos de peso bruto inferior a 12 t, outra a veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t e, uma outra, a veículos articulados e a conjuntos de veículos do artigo 11.º do Código do IUC, constantes do artigo 197.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, estamos em condições de votar a proposta 643-C, do PS, de emenda das tabelas do artigo 12.º do Código do IUC? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Só um momento, Sr.ª Presidente. Pausa. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Onde é que isso está, Sr.ª Presidente? A Sr.ª Presidente: — No e-mail dos adiamentos de ontem para hoje, que hoje foi remetido, na última referência, que é ao artigo 197.º da proposta de lei, há um lapso, porque refere a proposta 542-C, do BE, em vez da proposta 643-C, do PS. Aviso, assim, todos os grupos parlamentares que se regista um lapso no e-mailque foi remetido. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, podemos adiar essa votação. A Sr.ª Presidente: — Então, a votação da proposta 643-C, do PS, de emenda às tabelas relativas, uma, a veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t e, outra, a veículos articulados e a conjuntos de veículos do artigo 12.º do Código do IUC é adiada para o final dos trabalhos, ficando assim também adiada a votação destas mesmas tabelas e da tabela relativa a veículos de peso bruto inferior a 12 t do artigo 12.º do Código do IUC, constante do artigo 197.º da proposta de lei. Srs. Deputados, podemos votar, em bloco, a tabela do artigo 13.º e os artigos 14.º e 15.º do Código do IUC, constantes do artigo 197.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 197.º da proposta de lei? Pausa.

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