Debates Parlamentares - Diário 003, p. 22 (2017-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos, de seguida, a proposta 570-C3, do PS, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 60.º do Estatuto

dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Prosseguimos com a votação do n.º 7 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo

198.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PCP.

Vamos votar a proposta 570-C3, do PS, de aditamento de um novo n.º 8 ao artigo 60.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos favor do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS-PP e do

PCP.

Vamos agora votar os n.os 8, 12 e 13 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo

198.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-

PP e do PCP.

Passamos à votação da proposta 310-C, do PS, de aditamento ao artigo 198.º da proposta de lei as emendas

às alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 627-C, do PS…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas, de acordo com o guião, ainda temos

de fazer duas votações antes desta.

A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados consultaram o e-mail que vos foi remetido pelos serviços em razão

dos adiamentos?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, nós consultámos, mas, atendendo ao adiantado da

hora a que ontem terminaram as votações, à hora a que se iniciou o Plenário hoje e ao facto de os guiões terem

chegado já quando estávamos em votações, não nos restou muito tempo para estudar o e-mail.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, o e-mail a que me refiro é exclusivamente sobre os adiamentos, as

explicações relativamente às propostas adiadas, e as propostas que foram substituídas de ontem para hoje,

aquilo que combinámos. Mas isso não tem importância, só falei no e-mail porque ele explicava esta alteração.

Esta proposta foi distribuída em papel antes de se começarem as votações e foi substituída de ontem para

hoje.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 627-C, do PS, que adita ao artigo 198.º da proposta de lei uma

emenda ao n.º 11 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e

do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 22 Votamos, de seguida, a proposta 570-C3, do PS, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS-PP e do PCP. Prosseguimos com a votação do n.º 7 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 570-C3, do PS, de aditamento de um novo n.º 8 ao artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos favor do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos agora votar os n.os 8, 12 e 13 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação da proposta 310-C, do PS, de aditamento ao artigo 198.º da proposta de lei as emendas às alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 627-C, do PS… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas, de acordo com o guião, ainda temos de fazer duas votações antes desta. A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados consultaram o e-mail que vos foi remetido pelos serviços em razão dos adiamentos? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, nós consultámos, mas, atendendo ao adiantado da hora a que ontem terminaram as votações, à hora a que se iniciou o Plenário hoje e ao facto de os guiões terem chegado já quando estávamos em votações, não nos restou muito tempo para estudar o e-mail. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, o e-mail a que me refiro é exclusivamente sobre os adiamentos, as explicações relativamente às propostas adiadas, e as propostas que foram substituídas de ontem para hoje, aquilo que combinámos. Mas isso não tem importância, só falei no e-mail porque ele explicava esta alteração. Esta proposta foi distribuída em papel antes de se começarem as votações e foi substituída de ontem para hoje. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 627-C, do PS, que adita ao artigo 198.º da proposta de lei uma emenda ao n.º 11 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.

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