Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

De seguida, vamos votar a proposta 434-C, do PSD, de aditamento à proposta de lei de um artigo 198.º-A —

Incentivos fiscais ao emparcelamento ou permuta de prédios rústicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 464-C, do PSD, de aditamento à proposta de lei de um artigo 198.º-B —

Isenção de IRS por venda de madeira queimada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 199.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Vamos começar por votar o artigo 19.º-A — Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do PCP.

De seguida, vamos votar a proposta 126-C, do CDS-PP, de emenda ao n.º 1 do artigo 43.º-B (Incentivos à

recapitalização das empresas) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 268-C, do PSD, de emenda ao n.º 1 do artigo 43.º-B (Incentivos à

recapitalização das empresas) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação do artigo 43.º-B (Incentivos à recapitalização das empresas) do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 634-C, do PS, que adita ao artigo 199.º da proposta de lei o aditamento de um artigo

43.º-C (Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores) ao Estatuto dos Benefícios

Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE e abstenções do

CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação conjunta dos artigos 59.º-G (Produção cinematográfica e audiovisual) e 59.º-H (Prédios

ou parte de prédios afetos a Lojas com História) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 199.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 25 De seguida, vamos votar a proposta 434-C, do PSD, de aditamento à proposta de lei de um artigo 198.º-A — Incentivos fiscais ao emparcelamento ou permuta de prédios rústicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 464-C, do PSD, de aditamento à proposta de lei de um artigo 198.º-B — Isenção de IRS por venda de madeira queimada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos ao artigo 199.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Vamos começar por votar o artigo 19.º-A — Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. De seguida, vamos votar a proposta 126-C, do CDS-PP, de emenda ao n.º 1 do artigo 43.º-B (Incentivos à recapitalização das empresas) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 268-C, do PSD, de emenda ao n.º 1 do artigo 43.º-B (Incentivos à recapitalização das empresas) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação do artigo 43.º-B (Incentivos à recapitalização das empresas) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 634-C, do PS, que adita ao artigo 199.º da proposta de lei o aditamento de um artigo 43.º-C (Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores) ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação conjunta dos artigos 59.º-G (Produção cinematográfica e audiovisual) e 59.º-H (Prédios ou parte de prédios afetos a Lojas com História) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 199.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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