Debates Parlamentares - Diário 003, p. 20 (2017-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Passamos à votação da proposta 570-C1, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 41.º-

A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a que se refere o artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 41.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais,

constante do artigo 198.º da proposta de lei.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 41.º-A, a alínea q) do n.º

1, a alínea e) do n.º 2 e os n.os 5, 8 e 10 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo

198.º da proposta de lei?

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção

do CDS-PP.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do

artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a que se refere

o artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação, em conjunto, do corpo do n.º 1 e das alíneas a),b) e c) do n.º 2 do artigo 45.º do

Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e

do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação da proposta 623-C1, do PS, na parte em que elimina a alínea d) do n.º 2 do

artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica prejudicada a votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a que se

refere o artigo 198.º da proposta de lei.

Se não houver oposição, vamos votar, em conjunto, a alínea e) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4 e 5 do artigo

45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 20 Passamos à votação da proposta 570-C1, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 41.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a que se refere o artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE. Fica, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 41.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 41.º-A, a alínea q) do n.º 1, a alínea e) do n.º 2 e os n.os 5, 8 e 10 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 198.º da proposta de lei? Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a que se refere o artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação, em conjunto, do corpo do n.º 1 e das alíneas a),b) e c) do n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 198.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Prosseguimos com a votação da proposta 623-C1, do PS, na parte em que elimina a alínea d) do n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica prejudicada a votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a que se refere o artigo 198.º da proposta de lei. Se não houver oposição, vamos votar, em conjunto, a alínea e) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4 e 5 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 198.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Descarregar páginas