Debates Parlamentares - Diário 002, p. 42 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. JorgeGomes (PS): — Não.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim.

O Sr. JorgeGomes (PS): — Peço desculpa. Aceito. O Sr. Presidente é o Sr. Presidente. Quem sou eu?!

Mas pode repetir o resultado?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O resultado da proposta 667-C, do PAN, foi o seguinte: o PSD e

o CDS votaram a favor, o PS e o BE votaram contra e o PCP absteve-se, o que significa que a proposta foi

aprovada.

De seguida, vamos votar a proposta 809-C, do PS, de aditamento de um artigo 167.º-A — Suporte de vida e

reanimação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Procedemos agora à votação da proposta 831-C, do PS, de aditamento de um artigo 167.º-C —

Comparticipação de leites ou fórmulas infantis.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 225-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.º-H — Exclusão das entidades

públicas do SNS da aplicação da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Presidente: — Passamos ao artigo 168.º — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional

de Saúde.

Começamos por votar, conjuntamente, as alíneas a), b) e c) do n.º 1 deste artigo.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção

do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 557-C1, do PSD, na parte em que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 168.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do corpo do n.º 1 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 557-C2, do PSD, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 168.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 42 O Sr. JorgeGomes (PS): — Não. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim. O Sr. JorgeGomes (PS): — Peço desculpa. Aceito. O Sr. Presidente é o Sr. Presidente. Quem sou eu?! Mas pode repetir o resultado? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O resultado da proposta 667-C, do PAN, foi o seguinte: o PSD e o CDS votaram a favor, o PS e o BE votaram contra e o PCP absteve-se, o que significa que a proposta foi aprovada. De seguida, vamos votar a proposta 809-C, do PS, de aditamento de um artigo 167.º-A — Suporte de vida e reanimação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Procedemos agora à votação da proposta 831-C, do PS, de aditamento de um artigo 167.º-C — Comparticipação de leites ou fórmulas infantis. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 225-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.º-H — Exclusão das entidades públicas do SNS da aplicação da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho. A Sr.ª Presidente: — Passamos ao artigo 168.º — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Começamos por votar, conjuntamente, as alíneas a), b) e c) do n.º 1 deste artigo. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 557-C1, do PSD, na parte em que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 168.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação do corpo do n.º 1 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 557-C2, do PSD, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 168.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

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