Debates Parlamentares - Diário 002, p. 60 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

A Sr.ª Presidente: — O Grupo Parlamentar do PSD e o Grupo Parlamentear do CDS-PP concordam na

votação em conjunto das duas propostas. No caso de aprovação, o conteúdo será o da proposta do CDS-PP.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — É o mesmo conteúdo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos então votar as propostas 305-C, do CDS-PP, e 655-C, do PSD, de aditamento

de um artigo 190.º-A.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -

PP e a abstenção do PSD.

Pausa.

As propostas foram efetivamente rejeitadas. No entanto, o descritivo de cada uma delas é distinto. O

resultado é o mesmo, a eliminação do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), em ambos os

casos, mas o articulado é diferente. Portanto, se alguma delas tivesse sido aprovada, seria eliminado o aumento

do ISP e a versão que constaria da lei seria a versão do CDS-PP. Como foram rejeitadas as duas — foi rejeitada

a proposta 305-C, do CDS-PP, assim como a 655-C, do PSD —, está ultrapassada a questão.

Passamos ao artigo 191.º — Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado.

Vamos começar pela votação da proposta 154-C, do PCP, que emenda o artigo 191.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 461-C, do PSD, de emenda do artigo 191.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 577-C, do CDS-PP, de emenda do artigo 191.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a

abstenção do PSD.

A votação do artigo 191.º está prejudicada pela aprovação da proposta 154-C, do PCP, de emenda do artigo

191.º.

Passamos ao artigo 192.º da proposta de lei — Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena

aquicultura.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 152-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 192.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

A votação do n.º 2 do artigo 192.º fica, assim, prejudicada pela aprovação desta proposta 152-C, do PCP.

Segue-se a votação da proposta 86-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-A — Criação da Empresa

Pública de Dragagens, EPE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 60 A Sr.ª Presidente: — O Grupo Parlamentar do PSD e o Grupo Parlamentear do CDS-PP concordam na votação em conjunto das duas propostas. No caso de aprovação, o conteúdo será o da proposta do CDS-PP. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — É o mesmo conteúdo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Vamos então votar as propostas 305-C, do CDS-PP, e 655-C, do PSD, de aditamento de um artigo 190.º-A. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD.Pausa. As propostas foram efetivamente rejeitadas. No entanto, o descritivo de cada uma delas é distinto. O resultado é o mesmo, a eliminação do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), em ambos os casos, mas o articulado é diferente. Portanto, se alguma delas tivesse sido aprovada, seria eliminado o aumento do ISP e a versão que constaria da lei seria a versão do CDS-PP. Como foram rejeitadas as duas — foi rejeitada a proposta 305-C, do CDS-PP, assim como a 655-C, do PSD —, está ultrapassada a questão. Passamos ao artigo 191.º — Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado. Vamos começar pela votação da proposta 154-C, do PCP, que emenda o artigo 191.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 461-C, do PSD, de emenda do artigo 191.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 577-C, do CDS-PP, de emenda do artigo 191.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. A votação do artigo 191.º está prejudicada pela aprovação da proposta 154-C, do PCP, de emenda do artigo 191.º. Passamos ao artigo 192.º da proposta de lei — Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura. Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a proposta 152-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 192.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.A votação do n.º 2 do artigo 192.º fica, assim, prejudicada pela aprovação desta proposta 152-C, do PCP. Segue-se a votação da proposta 86-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-A — Criação da Empresa Pública de Dragagens, EPE.

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