Debates Parlamentares - Diário 001, p. 2 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde.

Vamos dar início à nossa reunião.

Eram 15 horas e 18 minutos.

A nossa reunião consiste, pois, na votação, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª — Aprova

a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 e 61/XIV/2.ª — Aprova o Orçamento do Estado para 2021.

Cumprimento todas as Sr.as e Srs. Deputados, bem como os Srs. Membros do Governo aqui presentes.

Sem mais delongas, porque nos esperam longas horas de votações, começamos por votar a Proposta de

Lei n.º 60/XIV/2.ª.

Não havendo objeções, votamos, em conjunto, todos os artigos e respetivas alíneas, bem como o anexo do

diploma.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.

Sr.as e Srs. Deputados, reitero os meus cumprimentos aos Srs. Membros do Governo, designadamente ao

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, entretanto, se juntou a nós.

Vamos dar início à votação do articulado da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª.

Começamos por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP

e do CH e abstenções do PCP, do PAN e do IL.

Passamos à votação da proposta 1218-C1, do PSD, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 2.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Passamos ao artigo 3.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais.

Votamos a proposta 1191-C, do PSD, de emenda do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Passamos à votação do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.

Vamos votar o artigo 4.º — Consignação de receitas ao capítulo 70.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e

do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, segue-se o artigo 5.º — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis.

Vamos votar a proposta 240-C, do CH, na parte em que emenda a alínea a) do nº 1 do artigo 5.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 2 O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Vamos dar início à nossa reunião. Eram 15 horas e 18 minutos. A nossa reunião consiste, pois, na votação, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 e 61/XIV/2.ª — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Cumprimento todas as Sr.as e Srs. Deputados, bem como os Srs. Membros do Governo aqui presentes. Sem mais delongas, porque nos esperam longas horas de votações, começamos por votar a Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª. Não havendo objeções, votamos, em conjunto, todos os artigos e respetivas alíneas, bem como o anexo do diploma. Pausa. Srs. Deputados, vamos votar. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.Sr.as e Srs. Deputados, reitero os meus cumprimentos aos Srs. Membros do Governo, designadamente ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, entretanto, se juntou a nós. Vamos dar início à votação do articulado da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª. Começamos por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 2.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH e abstenções do PCP, do PAN e do IL. Passamos à votação da proposta 1218-C1, do PSD, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 2.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Passamos ao artigo 3.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais. Votamos a proposta 1191-C, do PSD, de emenda do artigo 3.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Passamos à votação do artigo 3.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Vamos votar o artigo 4.º — Consignação de receitas ao capítulo 70. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Srs. Deputados, segue-se o artigo 5.º — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis. Vamos votar a proposta 240-C, do CH, na parte em que emenda a alínea a) do nº 1 do artigo 5.º.

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