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Sábado, 21 de novembro de 2020 II Série-OE — Número 1

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 20 de novembro de 2020

S U M Á R I O

O Presidente (Filipe Neto Brandão) abriu a reunião às 15

horas e 18 minutos.

Foi aprovada, na especialidade, a Proposta de Lei n.º

60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para

2021-2023.

Deu-se início à votação, na especialidade, da Proposta

de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2021. Foram votados os artigos 2.º a 6.º, 8.º a 20.º, 22.º

a 38.º, 40.º, 42.º a 44.º, 46.º a 76.º, 81.º e 82.º, 85.º a 87.º,

90.º e 91.º, 94.º, 97.º a 111.º e 114.º a 118.º e propostas de

artigos novos.

O Presidente encerrou a reunião eram 21 horas e 5

minutos.