Debates Parlamentares - Diário 001, p. 4 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a alínea b) do n.º 4 do artigo 5.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Passamos à votação, em conjunto, das alíneas c), d), e) e f) do n.º4, o corpo do n.º 4.º, o n.º 5 º e as alíneas

a), b), c) e d) do n.º 6 do artigo 5.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 242-C, do CH, de emenda do n.º 6 do artigo 5.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN, do CH

e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do corpo do n.º 6 do artigo 5.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e

do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar conjuntamente as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 7, o corpo do n.º 7 e os n.os 8, 9 e 10 do artigo

5.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Passamos à votação da proposta 894-C, do IL, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 5.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 6.º — Transferência de património edificado.

Vamos votar a proposta 262-C, do CH, de eliminação do artigo 6.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto

a favor do CH e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 930-C, do IL, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 6.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 6.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

Passamos à votação dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 4 Vamos votar a alínea b) do n.º 4 do artigo 5.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Passamos à votação, em conjunto, das alíneas c), d), e) e f) do n.º4, o corpo do n.º 4.º, o n.º 5 º e as alíneas a), b), c) e d) do n.º 6 do artigo 5.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 242-C, do CH, de emenda do n.º 6 do artigo 5.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do corpo do n.º 6 do artigo 5.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos votar conjuntamente as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 7, o corpo do n.º 7 e os n.os 8, 9 e 10 do artigo 5.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Passamos à votação da proposta 894-C, do IL, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 5.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Srs. Deputados, passamos ao artigo 6.º — Transferência de património edificado. Vamos votar a proposta 262-C, do CH, de eliminação do artigo 6.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto a favor do CH e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 930-C, do IL, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 6.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar o n.º 1 do artigo 6.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Passamos à votação dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º.

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