Debates Parlamentares - Diário 001, p. 8 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do IL.

Votamos agora a proposta 898-C, do Iniciativa Liberal, que adita um n.º 22 ao artigo 8.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PAN, o voto a favor do IL e

abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 933-C, do IL, que adita um artigo 8.º A — Regularização de dívidas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Srs. Deputados, segue-se o artigo 9.º — Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que

efetuem serviço público de transporte de passageiros.

Começamos pela votação do n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do

CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 264-C, do Chega, que emenda o n.º 2 do artigo 9.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

Votamos o n.º 2 do artigo 9.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CDS-PP e

do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Passamos ao artigo 10.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental,

porque a proposta 137-C, do PAN, de aditamento de um artigo 9.º-A — Alterações orçamentais relativas à Rádio

e Televisão de Portugal e à Lusa, consta de um microguião e, por isso, voltaremos a ela mais tarde.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os vários números do artigo 10.º.

Pausa.

Como ninguém se opõe, vamos, então, votar, em conjunto, os vários números do artigo 10.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Passamos ao artigo 11.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas

reclassificadas.

Começamos por votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 11.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Votamos, agora, a proposta 393-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 11.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 8 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do IL. Votamos agora a proposta 898-C, do Iniciativa Liberal, que adita um n.º 22 ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PAN, o voto a favor do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 933-C, do IL, que adita um artigo 8.º A — Regularização de dívidas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Srs. Deputados, segue-se o artigo 9.º — Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem serviço público de transporte de passageiros. Começamos pela votação do n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 264-C, do Chega, que emenda o n.º 2 do artigo 9.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Votamos o n.º 2 do artigo 9.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL. Passamos ao artigo 10.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental, porque a proposta 137-C, do PAN, de aditamento de um artigo 9.º-A — Alterações orçamentais relativas à Rádio e Televisão de Portugal e à Lusa, consta de um microguião e, por isso, voltaremos a ela mais tarde. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os vários números do artigo 10.º. Pausa. Como ninguém se opõe, vamos, então, votar, em conjunto, os vários números do artigo 10.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Passamos ao artigo 11.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas. Começamos por votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 11.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Votamos, agora, a proposta 393-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 11.º.

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