Debates Parlamentares - Diário 001, p. 13 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do

Regimento.

Prosseguimos com a votação da proposta 76-C, do PEV, de aditamento de um artigo 17.º-B — Apoio à

deslocação de docentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN

e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL.

Votamos agora a proposta 1100-C, do PSD, de aditamento de um artigo 17.º-B — Delegações regionais da

AICEP no interior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções

do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se o artigo 18.º — Duração da mobilidade.

Uma vez que não existem propostas de alteração a este artigo da proposta de lei, pergunto se podemos votar

conjuntamente os n.os 1 a 5.

Pausa.

Como não há objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 19.º — Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar o artigo 20.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações públicas

e nos estabelecimentos públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 296-C, do PCP, de aditamento de um artigo 20.º-A —

Contabilização de pontos para progressão nas carreiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 300-C, do PCP, de aditamento de um artigo 20.º — Recuperação de pontos perdidos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 13 Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do Regimento. Prosseguimos com a votação da proposta 76-C, do PEV, de aditamento de um artigo 17.º-B — Apoio à deslocação de docentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL.Votamos agora a proposta 1100-C, do PSD, de aditamento de um artigo 17.º-B — Delegações regionais da AICEP no interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Segue-se o artigo 18.º — Duração da mobilidade. Uma vez que não existem propostas de alteração a este artigo da proposta de lei, pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 5. Pausa. Como não há objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos ao artigo 19.º — Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras. Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos votar o artigo 20.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações públicas e nos estabelecimentos públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Prosseguimos com a votação da proposta 296-C, do PCP, de aditamento de um artigo 20.º-A — Contabilização de pontos para progressão nas carreiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 300-C, do PCP, de aditamento de um artigo 20.º — Recuperação de pontos perdidos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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