Debates Parlamentares - Diário 001, p. 10 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, poderia repetir o resultado da votação do

artigo 14.º.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o artigo 14.º, cujos dois números foram votados em conjunto, foi

aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL, não

tendo havido votos contra.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda votou a favor, mas não sei se ficou

registado.

Posso ter-me atrasado a votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O artigo 14.º já estava aprovado e mais aprovado ficou.

Passamos, então, ao artigo 16.º — Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e

combate à precariedade.

Começamos por votar a proposta 306-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo

16.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar, ainda, a proposta 306-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita os n.os 3, 4, 5, 6, 7 e 8

ao artigo 16.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Vamos, agora, votar o artigo 16.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do CH e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Srs. Deputados, a proposta 265-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Contratação de

Intérpretes de Língua Gestual para os serviços públicos,consta de um microguião, pelo que lá voltaremos.

Importa votar, agora, a proposta 282-C, apresentada pelo PEV, também de aditamento de um artigo 16.º-A

— Recuperação de todo o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores integrados em carreiras especiais da

Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 1271-C, do PCP, também de aditamento de um artigo 16.º-A —

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 266-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 16.º-B —

Colocação de vídeo-intérpretes de linguagem gestual nos serviços públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 10 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, poderia repetir o resultado da votação do artigo 14.º. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o artigo 14.º, cujos dois números foram votados em conjunto, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL, não tendo havido votos contra. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda votou a favor, mas não sei se ficou registado. Posso ter-me atrasado a votar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. O artigo 14.º já estava aprovado e mais aprovado ficou. Passamos, então, ao artigo 16.º — Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e combate à precariedade. Começamos por votar a proposta 306-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 16.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar, ainda, a proposta 306-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita os n.os 3, 4, 5, 6, 7 e 8 ao artigo 16.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos, agora, votar o artigo 16.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL. Srs. Deputados, a proposta 265-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Contratação de Intérpretes de Língua Gestual para os serviços públicos,consta de um microguião, pelo que lá voltaremos. Importa votar, agora, a proposta 282-C, apresentada pelo PEV, também de aditamento de um artigo 16.º-A — Recuperação de todo o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores integrados em carreiras especiais da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar a proposta 1271-C, do PCP, também de aditamento de um artigo 16.º-A — Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 266-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 16.º-B — Colocação de vídeo-intérpretes de linguagem gestual nos serviços públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

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