II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos, ainda, votar a proposta 1121-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 7 ao artigo 17.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 74-C, do PEV, de aditamento de um artigo 17.º-A — Apoio à deslocalização

de docentes.

Submetida à discussão, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 868-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Contagem da avaliação

obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na

Administração Pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, era para pedir o adiamento da votação de algumas

propostas, que, embora não versem sobre os artigos que se seguem de imediato no guião de votações, julgo

ser oportuno fazê-lo agora. Trata-se dos artigos 21.º e 113.º da proposta de lei e das propostas de alteração que

recaem sobre esses artigos.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Alguém se opõe?

A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, não é para nos opormos, mas também para solicitarmos o

adiamento da votação do artigo 21.º da proposta de lei para a próxima segunda-feira.

O Sr. Presidente: — Portanto, a votação do artigo 21.º fica para a próxima segunda-feira. E a votação do

artigo 113.º fica adiada para quando, Sr. Deputado João Paulo Correia?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Também para segunda-feira, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Vamos, então, retomar as votações.

Segue-se a votação da proposta 1097-C, do PSD, de aditamento de um artigo 17.º-A — Programa

Operacional para o Interior.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta.