Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

A proposta 279-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-C, — Carreira de Investigação Científica da

Administração Pública, também consta de um microguião, pelo que não é agora votada.

Passamos, então, ao artigo 17.º — Transferência de serviços para o interior, da proposta de lei.

Começamos por votar o n.º 1 do referido artigo 17.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se, agora, a votação da proposta 1120-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 17.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 17.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE e abstenções do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 403-C, do Chega, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 17.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 1120-C2, do PSD, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 17.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1221-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 17.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH,

o voto contra do IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1221-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo

17.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra

do PSD e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 1121-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 17.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, o voto contra

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a mesma proposta 1121-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 17.º da proposta

de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 11 A proposta 279-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-C, — Carreira de Investigação Científica da Administração Pública, também consta de um microguião, pelo que não é agora votada. Passamos, então, ao artigo 17.º — Transferência de serviços para o interior, da proposta de lei. Começamos por votar o n.º 1 do referido artigo 17.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se, agora, a votação da proposta 1120-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 17.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 17.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 403-C, do Chega, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 17.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 1120-C2, do PSD, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 17.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1221-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 17.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, o voto contra do IL e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1221-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 17.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 1121-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 17.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, o voto contra do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.Votamos agora a mesma proposta 1121-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 17.º da proposta de lei.

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