Debates Parlamentares - Diário 001, p. 15 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Passamos à votação da proposta 414-C, do Chega, de emenda ao mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Srs. Deputados, votamos, então, o artigo 22.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do CH e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Passamos ao artigo 23.º — Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Podemos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 23.º em conjunto?

Pausa.

Dizem-me que sim, pelo que vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 23.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 310-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 e de um n.º 5 ao

artigo 23.ºda proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Passamos à votação da proposta 1207-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A —

Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, IP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos ao artigo 24.º — Promoção da inovação e da transição digital na gestão pública.

Podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 24.º da proposta de lei?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los conjuntamente.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 416-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 24.º

da referida proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 207-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Contratação de assistentes técnicos e técnicos superiores para os museus, monumentos e palácios nacionais.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 15 Passamos à votação da proposta 414-C, do Chega, de emenda ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.Srs. Deputados, votamos, então, o artigo 22.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.Passamos ao artigo 23.º — Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho. Podemos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 23.º em conjunto? Pausa. Dizem-me que sim, pelo que vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 23.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 310-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 e de um n.º 5 ao artigo 23.ºda proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos à votação da proposta 1207-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, IP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.Passamos ao artigo 24.º — Promoção da inovação e da transição digital na gestão pública. Podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 24.º da proposta de lei? Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los conjuntamente. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 416-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 24.º da referida proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 207-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 24.º-A — Contratação de assistentes técnicos e técnicos superiores para os museus, monumentos e palácios nacionais.

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