Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 468-C, apesentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 27.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do PAN,

do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 418-C, apresentada pelo PAN, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 27.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos, então, votar o artigo 27.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do CH e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, a proposta do PCP relativa ao corpo do artigo 27.º foi

aprovada. Por isso, tendo sido aprovada, creio que esta última votação está prejudicada.

Pausa.

O Sr. Presidente: — A Mesa entende que a Sr.ª Deputada tem razão. Alguém tem objeções?

Pausa.

Portanto, esta última votação está prejudicada pela aprovação do corpo do artigo 27.º, proposto pelo PCP.

Passamos ao artigo 28.º — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.

A proposta 54-C, do PAN, de substituição deste artigo, integra um microguião, o que faz com que passemos

à votação da proposta 910-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 28.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

A proposta 1122-C, do PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 28.º, também integra um microguião, pelo

que vamos manter-nos na votação da proposta 910-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, na parte em que adita

um n.º 3 ao artigo 28.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

A proposta seguinte, 1122-C, do PS, também integra um microguião, pelo que vamos proceder à votação do

artigo 28.º da proposta de lei propriamente dito.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 18 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 468-C, apesentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 27.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 418-C, apresentada pelo PAN, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 27.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos, então, votar o artigo 27.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, a proposta do PCP relativa ao corpo do artigo 27.º foi aprovada. Por isso, tendo sido aprovada, creio que esta última votação está prejudicada. Pausa. O Sr. Presidente: — A Mesa entende que a Sr.ª Deputada tem razão. Alguém tem objeções? Pausa. Portanto, esta última votação está prejudicada pela aprovação do corpo do artigo 27.º, proposto pelo PCP. Passamos ao artigo 28.º — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. A proposta 54-C, do PAN, de substituição deste artigo, integra um microguião, o que faz com que passemos à votação da proposta 910-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 28.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. A proposta 1122-C, do PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 28.º, também integra um microguião, pelo que vamos manter-nos na votação da proposta 910-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 28.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.A proposta seguinte, 1122-C, do PS, também integra um microguião, pelo que vamos proceder à votação do artigo 28.º da proposta de lei propriamente dito.

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