Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Segue-se a votação da proposta 607-C, também do CH, de aditamento de um artigo 32.º-D — Suprimento

extraordinário de falta de recursos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos agora proceder à votação da proposta 608-C, do CH, de aditamento de um artigo 32.º-E — Abono

para falhas e prémios de desempenho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 609-C, do CH, de aditamento de um artigo 32.º-F — Promoções.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 611-C, também do CH, de aditamento de um artigo 32.º-G — Afetação de

10% da receita arrecadada para investimento próprio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Vamos agora à votação do artigo 33.º — Magistraturas, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do IL e abstenções do PCP,

do CDS-PP, do PAN e do CH.

Seguimos para a votação do artigo 34.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados, da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PCP e abstenções do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 308-C, do PCP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Admissões

nas forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 893-C, do PSD, de aditamento de um artigo 34.º-A — Funcionários judiciais.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço para desgregarmos a votação dos n.os 1, 3 e 4 da

votação do n.º 2 deste artigo.

O Sr. Presidente: — Ou seja, duas votações, votando-se separadamente o n.º 2.

Pausa.

A proposta é a de fazermos duas votações: uma com o n.º 2 e outra com os demais números deste artigo.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 23 Segue-se a votação da proposta 607-C, também do CH, de aditamento de um artigo 32.º-D — Suprimento extraordinário de falta de recursos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos agora proceder à votação da proposta 608-C, do CH, de aditamento de um artigo 32.º-E — Abono para falhas e prémios de desempenho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 609-C, do CH, de aditamento de um artigo 32.º-F — Promoções. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 611-C, também do CH, de aditamento de um artigo 32.º-G — Afetação de 10% da receita arrecadada para investimento próprio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.Vamos agora à votação do artigo 33.º — Magistraturas, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Seguimos para a votação do artigo 34.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 308-C, do PCP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Admissões nas forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 893-C, do PSD, de aditamento de um artigo 34.º-A — Funcionários judiciais. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço para desgregarmos a votação dos n.os 1, 3 e 4 da votação do n.º 2 deste artigo. O Sr. Presidente: — Ou seja, duas votações, votando-se separadamente o n.º 2. Pausa. A proposta é a de fazermos duas votações: uma com o n.º 2 e outra com os demais números deste artigo.

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