Debates Parlamentares - Diário 001, p. 25 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação do próprio n.º 2 do artigo 35.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do

BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 503-C, do CH, de aditamento de um n.º 3, ao artigo 35.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e do

CH e abstenções do BE, do CDS-PP, e do IL.

A próxima proposta, do PAN, a 80-C, integra um microguião, o mesmo acontecendo com a proposta 122-C,

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira — embora não necessariamente o mesmo, mas já veremos —

, pelo que passamos à proposta seguinte.

Vamos assim votar a proposta 845-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 35.º-A — Afetação de verbas

declaradas perdidas a favor do Estado à Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 912-C, do CH, de aditamento de um artigo 35.º-A — Reposição dos

suplementos remuneratórios em dívida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Passamos à votação da proposta 1408-C, do PCP, de aditamento de um artigo 35.º-A — Assessores

especializados para os tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos agora votar o artigo 36.º — Tecnologias de informação e comunicação na área governativa da

administração interna, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 25-C, do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Concurso de

vinculação extraordinária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 311-C, do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Contabilização do

tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 25 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação do próprio n.º 2 do artigo 35.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 503-C, do CH, de aditamento de um n.º 3, ao artigo 35.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do BE, do CDS-PP, e do IL. A próxima proposta, do PAN, a 80-C, integra um microguião, o mesmo acontecendo com a proposta 122-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira — embora não necessariamente o mesmo, mas já veremos —, pelo que passamos à proposta seguinte. Vamos assim votar a proposta 845-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 35.º-A — Afetação de verbas declaradas perdidas a favor do Estado à Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 912-C, do CH, de aditamento de um artigo 35.º-A — Reposição dos suplementos remuneratórios em dívida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.Passamos à votação da proposta 1408-C, do PCP, de aditamento de um artigo 35.º-A — Assessores especializados para os tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Vamos agora votar o artigo 36.º — Tecnologias de informação e comunicação na área governativa da administração interna, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 25-C, do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Concurso de vinculação extraordinária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 311-C, do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

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