Debates Parlamentares - Diário 001, p. 22 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se o artigo 31.º — Exercício de funções públicas na área da cooperação.

Pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

A proposta seguinte, 841-C, do CDS-PP, integra um microguião, pelo que avançamos para a votação do

artigo 32.º — Registos e notariado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

As propostas seguintes, 135-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e 275-C, do PEV, integram

um microguião, pelo que vamos proceder à votação da proposta 602-C, do Chega, de aditamento de um artigo

32.º-A — Possibilidades de transição para a carreira de conservador.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN, do CH e do IL

e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 847-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 32.º-A — Regulamento dos

suplementos previstos no Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

A proposta seguinte, 1278-C, do PCP, integra um microguião, pelo que avançamos para a votação da

proposta 278-C, do PEV, de aditamento de um artigo 32.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de

setembro, que estabelece o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial

de registos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor BE, do PCP e do PAN e abstenções

do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 603-C, do CH, de aditamento de um artigo 32.º-B — Transição para a

carreira de oficial de registos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN, do CH e do IL

e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP.

A proposta seguinte integra também o microguião, pelo que passamos à votação da proposta 605-C, do CH,

de aditamento de um artigo 32.º-C — Reposicionamento remuneratório.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do

PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se o artigo 31.º — Exercício de funções públicas na área da cooperação. Pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei. Pausa.Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.A proposta seguinte, 841-C, do CDS-PP, integra um microguião, pelo que avançamos para a votação do artigo 32.º — Registos e notariado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.As propostas seguintes, 135-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e 275-C, do PEV, integram um microguião, pelo que vamos proceder à votação da proposta 602-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Possibilidades de transição para a carreira de conservador. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 847-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 32.º-A — Regulamento dos suplementos previstos no Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. A proposta seguinte, 1278-C, do PCP, integra um microguião, pelo que avançamos para a votação da proposta 278-C, do PEV, de aditamento de um artigo 32.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, que estabelece o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 603-C, do CH, de aditamento de um artigo 32.º-B — Transição para a carreira de oficial de registos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP. A proposta seguinte integra também o microguião, pelo que passamos à votação da proposta 605-C, do CH, de aditamento de um artigo 32.º-C — Reposicionamento remuneratório. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e do IL.

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