Debates Parlamentares - Diário 001, p. 17 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 27.º — Programa de estágios na Administração Pública.

Vamos começar por votar a proposta 1227-C, do PCP…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, esta nossa proposta não é de emenda mas de substituição e,

por isso, deve ser votada em primeiro lugar.

Pausa.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada entende que se trata de uma proposta de substituição, portanto, foi

erroneamente decomposta em vários pontos. A verdade é que o artigo 154.º do Regimento diz que sim, que,

sendo uma proposta de substituição, tem de ser votada em primeiro lugar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa por estar a interrompê-lo, mas, quando referi

que se tratava de uma proposta de substituição, era em relação ao artigo da proposta de lei, mas ela pode ser

votada ponto por ponto. Não estava a sugerir que fosse votada em conjunto, naturalmente ela pode ser votada

ponto por ponto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 1227-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que

emenda o corpo do artigo 27.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e, o voto contra do

IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta 1227-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo

27.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Passamos, agora, à votação da proposta 1227-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 3

ao artigo 27.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1227-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 27.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos prosseguir com a votação da proposta 418-C, apesentada pelo PAN, na parte em que adita um n.º 2

ao artigo 27.º da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 17 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos ao artigo 27.º — Programa de estágios na Administração Pública. Vamos começar por votar a proposta 1227-C, do PCP… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, esta nossa proposta não é de emenda mas de substituição e, por isso, deve ser votada em primeiro lugar. Pausa. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada entende que se trata de uma proposta de substituição, portanto, foi erroneamente decomposta em vários pontos. A verdade é que o artigo 154.º do Regimento diz que sim, que, sendo uma proposta de substituição, tem de ser votada em primeiro lugar. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa por estar a interrompê-lo, mas, quando referi que se tratava de uma proposta de substituição, era em relação ao artigo da proposta de lei, mas ela pode ser votada ponto por ponto. Não estava a sugerir que fosse votada em conjunto, naturalmente ela pode ser votada ponto por ponto. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 1227-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o corpo do artigo 27.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos, agora, votar a proposta 1227-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 27.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Passamos, agora, à votação da proposta 1227-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 27.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 1227-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 27.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos prosseguir com a votação da proposta 418-C, apesentada pelo PAN, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 27.º da proposta de lei.

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